Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário do Senado Federal decidiu, por 59 votos a 21, que a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento final. Processo deverá ser concluído até o final do mês.

Após quase 15 horas de sessão, que foi comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, os senadores aprovaram o parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao impedimento, transformando Dilma Rousseff em ré no processo por crime de responsabilidade.

O relatório afirma que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas, ação que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E acrescenta que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas "preliminares", que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.

Embora estivesse presente no plenário, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) não votou. Renan foi o único dos 81 senadores que não votou. A justificativa apresentada foi a de se manter isento.

O julgamento final está previsto para o fim do mês. Provavelmente será entre os dias 23 e 25 de agosto. Visto que agora a acusação deve apresentar “o libelo acusatório”, pode ser que a defesa da presidente Dilma não utilize as 48 horas que tem direito, mas se apresse para apresentar este em até 24h, e diminua para três, das seis, o número de testemunhas, encurtando o prazo até o julgamento final.

Placar de votação do pedido de afastamento da Presidente Dilma