O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar o recesso do Parlamento (de 18 de julho a 2 de agosto) fez um balanço das atividades no 1ºsemestre e anunciou prioridades para assim que os trabalhos forem retomados.

Entre as matérias que serão priorizadas a partir de agosto pelos senadores destaque para os projetos que tratam da autonomia formal para a escolha dos diretores do Banco Central (BC), a regulamentação da terceirização no País (PLC 30), que está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, e os que atualizam os códigos penal e aeronáutico brasileiros.

Balanço do 1º semestre|
Renan fez questão de citar nominalmente 70 matérias que ele considerou como as principais do conjunto de 138 proposições votadas pelo Senado no 1º semestre. Segundo Renan, o Brasil já apresenta sinais de recuperação com a expectativa de crescimento do Produto Interino Bruto (PIB) em 2017, ele ressaltou que o Senado contribuiu para essa recuperação.

Renan Calheiros ainda prevê que o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff dure de quatro a cinco dias, devendo começar a partir do dia 25 de agosto, se houver a sentença de pronúncia contra a presidente afastada.

Agenda do 2º semestre
Renan antecipou a convocação da sessão conjunta para apreciar a meta fiscal de 2017. A proposta será apreciada no dia 2 de agosto às 19 horas - anteriormente ele havia anunciado que a iniciativa seria votada no dia 3 às 10 horas. A mudança de Renan ocorreu após senadores lembrarem que a Comissão Especial do Senado se reunirá no dia 3 de agosto para apreciar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo por crime de responsabilidade da presidente afastada, Dilma Rousseff.

O texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, foi aprovada no dia 14/7 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Um adendo foi apresentado pelo relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), com 16 alterações ao texto. Uma delas mudou a destinação para aplicar recursos de um eventual déficit menor que o de R$ 139 bilhões previsto para a União no ano que vem.

O texto inicial previa que os recursos seriam destinados para ações de investimento. Também na modificação, ficou previsto que quaisquer valores de uma redução do déficit primário serão destinados para pagamento da dívida pública; de restos a pagar de investimentos de anos anteriores; e de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O 2º semestre também será marcado pela realização de eleições municipais e muitos deputados e senadores irão se afastar do Parlamento para disputar o pleito. Com isso, as atividades do Legislativo poderão ser prejudicadas.

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