Apesar de contar com uma agenda de projetos para votações em plenário nesta semana, a Câmara dos Deputados deve concentrar suas atenções para a eleição do novo presidente da Casa, que deverá acontecer nesta quarta-feira (13).

Depois da vacância do cargo, vários deputados já se candidatam a assumir o mandato deixado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre eles, o presidente da Comissão do Impeachment e líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), e o relator do processo do impeachment da presidente Dilma, Jovair Arantes (PTB-GO).

Ainda aparecem os nomes dos deputados Esperidião Amim (PP-SC), Heráclito Fortes (PSB-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Beto Mansur (PRB-SP), Hugo Leal (PSB-RJ) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As candidaturas até então formalizadas são de Mannato (SD-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) e Beto Mansur. A votação é secreta e vencerá quem obtiver o apoio da maioria absoluta (257).

Fundos de pensão
Mesmo com a previsão de eleição para a presidência da Casa, existe a previsão de votações já para esta segunda-feira (11) e até quarta-feira (13). A pauta desta segunda conta com o Projeto de Lei Complementar 268/2016, do Senado, que cria novas regras para a escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

De acordo com o texto, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

MPs
Nesta terça-feira (12), caso haja a leitura das medidas provisórias no Plenário da Casa, cinco MPs devem trancar a pauta de votações. Existe uma tentativa de esforço em apreciar as medidas antes do recesso previsto para a próxima semana. Confira as MPs que poderão ser apreciadas:

- MP 719/2016, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória;
- MP 720/2016, define as regras para liberação de auxílio financeiro no valor de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações do País;
- MP 722/2016, abre crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte;
- MP 723/16, que prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio;e
- MP 730/16 é aberto crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral.

Cunha na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara volta a analisar o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A previsão é que nesta terça-feira o colegiado retome o debate.

O recurso em análise é contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. O relator da matéria, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), acatou uma das alegações do parlamentar. Seu parecer entende que o conselho errou ao realizar a manifestação por meio de voto aberto declarado ao microfone, o que teria influenciado os demais conselheiros. Para o relator, a votação deveria ser no painel. Caso o recurso não seja analisado nesta terça o processo se arrastará pelo mês de agosto.

Senado
Os senadores também pretendem analisar uma pauta prioritária nesta semana. Além do recesso parlamentar previsto para a próxima semana, no retorno dos trabalhos os senadores devem dar continuidade a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Nesta semana a pauta conta com o Projeto de Lei do Senado - PLS 386/2012 -Complementar, conhecido como Reforma do ISS, que fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Outro tema previsto para votação é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Jogos
Os senadores podem votar também o projeto que regulamenta os jogos no Brasil. Trata-se do PLS 186/2014), porém o que vai à votação é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). A proposta traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

PECs
Ainda podem ser apreciados mais três Propostas de Emendas à Constituição. Entre elas a que concede adicional de periculosidade para os policiais. A proposta estabelece o pagamento do benefício aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica. Trata-se da PEC 58/2015.

Nas comissões, os senadores tentarão apreciar a proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Após análise da comissão de Constituição e Justiça, a proposta terá que ser apreciada em plenário em dois turnos de votação.

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