A luta pelos direitos das mulheres foi o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou nesta segunda-feira (7).

Reforma da Previdência, crise econômica e violência contra a mulher foram assuntos abordados durante o encontro proposto, aprovado e convocado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

“Esta audiência busca colaborar com a caminhada das mulheres. Para mim, Dia das Mulheres é todos os dias — disse o senador, em referência ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de Março.

A diretora de Assuntos de Mulheres, Infância e Juventude da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade filiada e parceira do Diap, Cintia Rangel Assumpção, lamentou que os preconceitos contra a mulher ainda persistam. Ela afirmou que para o direito das mulheres avançar não é preciso recuar o direito dos homens.

A vice-prefeita de Salvador (BA), Célia Sacramento, disse que a reforma da Previdência e a falta de creches, duas das principais reclamações das mulheres atualmente, são temas que “falam da vida”. Ela criticou a intenção do governo de aumentar “em até dez anos” o tempo necessário para a aposentadoria da mulher. Célia disse que a fisiologia evidencia a diferença entre homens e mulheres e cobrou novos modelos de gestão. “Estão buscando apenas o caminho mais fácil, que é aumentar o tempo de contribuição”, criticou

Críticas à reforma da Previdência
A presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, também criticou a anunciada proposta da reforma Previdenciária, que poderia retirar da mulher o direito de se aposentar mais cedo que o homem, “sem levar em conta a dupla jornada das mulheres”. Para Gláucia, as mulheres precisam se posicionar e contar com representantes públicos comprometidos com a busca dos direitos femininos.

Já a secretária de Relações Internacionais da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Maria Pimentel, disse que a reforma necessária é o fim dos desvios e da sonegação. “ É uma verdadeira afronta ao povo brasileiro! É um escárnio! Homens e mulheres precisam se unir contra essa reforma” disse Maria Pimentel.

Crise e violência
 A relação entre gênero, raça, crise e violência também foi abordada no encontro. A coordenadora-geral das Mulheres Trabalhadoras da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Ivanilda Reis, apontou que “se é difícil para a mulher, imagina para a mulher negra”.

Ela disse que as pesquisas registram que as mulheres negras ocupam os piores cargos e recebem os piores salários, além de serem as principais vítimas da violência e do preconceito.

Assim, segunda Ivanilda, a crise econômica e social termina sendo mais grave entre os negros, com destaque para as mulheres negras. “A crise atinge mais as mulheres negras. A violência tem cor” lamentou Ivanilda.

A secretária nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, lembrou que o século 20 representou um período de conquistas de direitos para as mulheres. Ela citou a Constituição de 88 como exemplo de garantia de muitos direitos para as mulheres. Aparecida, no entanto, lamentou o fato de os homens ganharem mais do que as mulheres e de as mulheres brancas ganharem mais do que as mulheres negras.

“Nossa pauta é não perder nenhum dos direitos, é lutar por mais. Nossos direitos custaram a vida de muitas mulheres. É preciso enfrentar o discurso conservador” afirmou.

Cartilha sobre gênero e violência no local de Trabalho
A presidente do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos, Juneia Martins Batista, anunciou o lançamento de uma cartilha com orientações sobre a questão da violência de gênero no local de trabalho.

Ela disse que 52% das mulheres já sofreram violência ou conhecem casos de violência sexista em seu ambiente de trabalho. Juneia fez críticas à publicidade que explora o corpo das mulheres e também à diferença de salário entre mulheres e homens. “Todas nós sabemos do que se trata. Muitas mulheres faltam ao trabalho por medo da violência. Não há desculpa para a violência” afirmou.

Disposição para a luta continua
Apesar dos lamentos e das críticas, as participantes da audiência pública foram unânimes quanto à importância da disposição para a luta. A coordenadora-geral da Fasubra, Léia Oliveira, disse que é preciso reconhecer os avanços já conquistados na luta pelos direitos da mulher. Segundo Léia, esse reconhecimento deve servir como um impulso na luta pela preservação dos direitos.

Para a pedagoga Eurídice Ferreira de Almeida, também representante da Fasubra, é preciso mais engajamento das mulheres na luta pelos seus direitos. Ela lembrou que as mulheres representam 51% da população e 52% dos eleitores, mas ocupam menos de 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados e pouco mais de 13% das vagas no Senado. “Falar de mulher é falar de luta diária e luta de resistência. Quando juntas, somos imbatíveis”,  disse Eurídice.

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