A mobilização das entidades que lutam contra a aprovação do PLS 555/15 reunidas no Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, mais uma vez conquistou o adiamento da votação do projeto, que tem o suposto objetivo de criar a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Os riscos permanecem: uma nova data deve ser agendada para a próxima semana, possivelmente na quarta-feira (9/3).

A novidade da entrada do governo federal no caso e a possibilidade de que seja estabelecido um acordo aumentam o grau de alerta para que nesse período sejam intensificadas as ações e iniciativas em busca de apoio contra o projeto, alerta o Comitê.

Para a diretora da Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Cíntia Rangel, o PLS 555 representa uma “afronta” à soberania nacional por retirar, sobretudo, a função social que avalizou a criação empresas estatais no nosso país.

“Por prever a abertura de capitais das empresas públicas, o projeto escancara que sua finalidade é a privatização de empresas que foram criadas para cumprir uma função social no estado brasileiro. Empresas como a Caixa Econômica Federal, que detém a maioria de suas ações no setor público, passaria a ser administrada pelo capital, tendo o lucro como objetivo central”.

E prossegue: “Desta forma, programas sociais tocados pela Caixa como o Minha Casa Minha Vida; as pesquisas de direcionadas ao fomento da agricultura familiar e da produção orgânica elaboradas pela Embrapa – empresa com nível de excelência reconhecido internacionalmente -, bem como todas as demais, seriam, a partir da aprovação deste projeto, descaracterizadas de suas funções sociais, passando a atender interesses exclusivamente financeiros”.

“Não daremos ao capital a reserva social que conquistamos à duras penas. A CSPB e a Nova Central são completamente contrárias a qualquer projeto, manifestação ou postura que pretenda a privatização de empresas e o desmantelamento de serviços públicos”, argumentou a sindicalista.

Riscos iminentes
A coordenadora nacional do Comitê, Maria Rita Serrano, chama atenção para os riscos iminentes. “Existe esse movimento do governo em tentar um acordo, mas não conhecemos as bases dessa alternativa. Por conta do que ocorreu com o PLS 131 (do Pré-Sal), temos que redobrar nossa atenção e nossa mobilização”, alertou.

A orientação do Comitê é que as entidades que integram o movimento ampliem as ações nos Estados e municípios, conversando com senadores, governadores e deputados locais, pressionando tanto parlamentares quanto representantes do governo para que esse acordo, caso venha a ser formulado, possa ser aceitável.
Segundo Rita, é importante destacar que, pelo impacto do projeto, o melhor caminho seria mesmo o debate desse PLS com a sociedade, tirando o caráter de urgência da votação.

“No entanto, se isso não é possível. É fundamental que esse acordo seja feito com base no substitutivo que foi elaborado pelos senadores Requião (PMDB-PR) e Lindbergh (PT-RJ) a partir de demandas apresentadas pelo movimento social e outros setores. Se for a partir do texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do PLS 555 é impossível”, destaca, elencando pontos críticos como a transformação das estatais em sociedades anônimas, critérios rígidos de direção e composição acionária, entre vários outros.

Mobilização dá resultado

Com a votação adiada pela quarta vez, a coordenadora do Comitê ressalta a forte mobilização das entidades envolvidas e a ampla repercussão das atividades realizadas em Brasília. “E vamos precisar de todos ainda mais na próxima semana, quando voltaremos ao Senado para pressionar e conversar com os senadores. Fortalecer esse movimento, debater o PLS 555 com as categorias e divulgar nas redes sociais é imprescindível nesse momento”, orienta.

Pré-Sal

Os representantes do Movimento em Defesa das Empresas Públicas participaram da audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, na Câmara dos Deputados, dando início a uma grande reação nacional contra o projeto do Senado (PLS 131/15), que tira da Petrobrás a função de operadora única do Pré-Sal e abre caminho para entrega às multinacionais. Mais informações podem ser obtidas no portal: Diga Não ao PLS 555

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