Sindicalistas e movimentos sociais participaram nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados, em Brasília, do ato contra o PLS 131/15, que acaba com a obrigação da Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os consórcios de exploração do pré-sal. O projeto, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovado dia 24 com apoio do governo. Agora, o projeto tramita na Câmara como PL 4567/16.

O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, debateu a articulação de uma campanha nacional para barrar o projeto. Entre os presentes estavam a Federação Única dos Petroleiros (FUP), CUT, CTB, UNE, MST, CNTE e diversas outras entidades, sindicais, estudantis e organizações populares.

Além de mudar o modelo de exploração, a proposta estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à estatal a exploração mínima em cada campo, e a empresa se manifestará se aceita ou não essa responsabilidade.

As mudanças, no entendimento dos sindicalistas, vão propiciar a entrega, a preços baixos, do petróleo brasileiro para empresas estrangeiras.

Entrevista à Agência Sindical
José Maria Rangel, da coordenação-geral da FUP, falou à Agência Sindical sobre a importância de unir forças contra o projeto de lei, que agora será analisado pelos deputados. Ele avalia que a batalha vai ser difícil, como indicou a votação no Senado.

“O governo errou, quando preferiu negociar com os parlamentares favoráveis ao projeto do Serra. Poderíamos ter vencido. De qualquer forma, é melhor perder com dignidade do que ganhar se rendendo”, afirma.

Rangel ressalta que romper com o modelo de partilha é retrocesso. “Quando o pré-sal foi descoberto, surgiu a lei de partilha visando assegurar o princípio da soberania nacional e garantir o aproveitamento dos recursos em benefício da sociedade”, explica.

Mudança de visão
Segundo Rangel, quando o projeto do Serra adota a palavra preferencial, para a participação da Petrobras, “é a renúncia de uma visão de Estado, para adotar uma visão de governo, no que diz respeito à importância estratégica do petróleo”.

O coordenador da FUP defende que a Petrobras ser operadora única é questão-chave. “A operadora faz todo o planejamento da produção do campo. O controle estatal é importante, principalmente para evitar exploração predatória. Outro fator relevante é que, sendo uma empresa brasileira, ela vai contratar trabalhadores e serviços dentro do nosso País”, completa.

Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo publicou entrevista com o geólogo Guilherme Estrella. Ele chefiou os trabalhos que resultaram na descoberta do pré-sal. O geólogo denuncia: “As múltis só querem ficar com o filé mignon”.

Opinião
O site da Agência Sindical contém artigo de João Vicente Goulart, filho de Jango, em que ele condena a entrega do pré-sal e denuncia rendição aos interesses internacionais. Leia aqui

O presidente da frente parlamentar, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), afirma que a medida vai na contramão do que ocorre em outros países. "Hoje quase 78% das reservas do petróleo no mundo são controladas por empresas estatais nacionais e grande parte delas, operadoras. Por que tem de ser operadora única do sistema? Porque significa ditar o ritmo da produção, e isso é importante para os interesses nacionais", diz.

Segundo Magalhães, outra vantagem da exclusividade está no desenvolvimento tecnológico e no controle dos custos. Para ele, a evasão de receita na indústria de petróleo está na definição dos custos de produção, o que explica a tendência internacional em manter a operação no Estado.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destaca que, desde o ano passado, a frente vem atuando para evitar a aprovação de propostas que mexam nas regras do regime de partilha. Na opinião da parlamentar, como o acionista majoritário da Petrobras é a União, o Poder Público precisa definir o rumo central da empresa.

Concessão versus partilha
Já o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que não integra a frente parlamentar, tem uma proposta mais ampla (PL 6726/13), que acaba com o regime de partilha estabelecido em 2010. O projeto dele determina que a exploração e a produção de petróleo no pré-sal sejam feitas pela União pelo regime de concessão, como era antes.

A diferença principal entre os regimes de concessão e de partilha é que, no primeiro, o concessionário é dono do petróleo que produz por um período de tempo, geralmente 20 ou 30 anos, e remunera o Estado com bônus de assinatura, além de royalties, impostos sobre a renda e participação especial.

No modelo de partilha, por sua vez, o Poder Público é o dono do petróleo produzido. À empresa contratante cabe explorar e extrair, às suas custas, as reservas em troca de uma parte do petróleo extraído. Nesse sistema, apenas a iniciativa privada corre riscos.

De acordo com Mendonça Filho, a experiência do Brasil com o regime de concessões foi vitoriosa e fez tanto sucesso que, após 14 anos de governo do PT, não houve mudança, com exceção das regras do pré-sal. O deputado sustenta que, na concessão, se uma empresa privada identifica uma jazida de petróleo do pré-sal que tenha mais viabilidade, a oferta de prêmio ao Estado tende a ser maior.

"Ganham os estados brasileiros, os municípios e também trabalhadores, que terão mais oportunidade de emprego. Evidentemente, a Petrobras não tem caixa para ser operadora única, como defende o modelo do governo para o pré-sal. Todo mundo sabe, até as criancinhas sabem que a estatal está quebrada", argumenta.

Comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta semana a criação de uma comissão especial para analisar todos os projetos da Casa que envolvam o pré-sal, incluindo o texto do Senado. Cunha quer que o Plenário vote a matéria ainda neste semestre.

Davidson Magalhães ressalta que o debate será oportuno para esclarecer aos deputados as características da indústria de petróleo e “acabar com o senso comum de que a Petrobras é incapaz de investir com recursos próprios”.

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