A nomeação e confirmação de posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, tem sido objeto de questionamento pela oposição ao Governo.

No centro do embate, a resolução 5/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibia integrantes do Ministério Público assumir cargo no governo federal.

A referida resolução foi suspensa e uma nova resolução, de número 72, de 2011, foi editada e permite integrante do MP de assumir cargos, desde que as funções sejam compatíveis com o exercício do Ministério Público.

Além dessa nova resolução, o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, por seis votos a um, autorizou o procurador Wellington César a assumir o cargo de alta relevância.

Alegações
A oposição, por sua vez, alega que o artigo 128 da Constituição proíbe um membro do Ministério Público exercer qualquer função pública. Ou seja, para assumir o cargo de novo ministro Wellington César teria que abrir mão de sua carreira no Ministério Público da Bahia.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que, ao escolher o novo ministro da Justiça, a presidente comete “ato ilegal”. Ele informou que apresentaria uma ação pública à Justiça Federal de Brasília contra a presidente, solicitando liminar que impeça a nomeação de Wellington César Lima e Silva como ministro.

Para ajudar na compreensão desse novo imbróglio político e discussões jurídicas, vale a pena ler artigo do Promotor de Justiça e Mestre em Direito, Francisco Dirceu Barros com o sugestivo título: Os membros do Ministério Público e o exercício de cargos públicos.

Nós apoiamos

Nossos parceiros