A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) prorrogou para 21 de março o prazo final da consulta pública referente à versão inicial do manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – Pró-Gestão. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Pró-Gestão RPPS foi instituído em maio de 2015 e tem por objetivo incentivar os regimes próprios a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O Manual do Pró-Gestão RPPS está disponível no portal da Previdência e detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – além de estabelecer critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão de certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.

Mais informações podem ser obtidas com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social (61) 2021-5102.