O tema tomou conta do noticiário e das redes digitais, nos últimos dias, e faz parte de intensos debates no movimento sindical desde antes de a Constituição de 1988. Ainda durante a ANC (Assembleia Nacional Constituinte) — 1987-1988 —, a discussão avançou saindo da jornada de 48 horas semanais para 44 horas por semana, não podendo ultrapassar 8 horas diárias.

André Santos*

O debate foi reaceso, oportunamente, com a iniciativa da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que apresentou a PEC (proposta de emenda à Constituição) para extinguir a jornada ou escala 6x1, isto é, aquela em que se trabalha 6 dias e folga 1. A iniciativa ultrapassou o número mínimo necessário (171) de assinaturas para ser protocolada na Câmara.

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A proposta da deputada consiste, em síntese, em alterar a redação do artigo 7º, XIII, da Constituição, para estabelecer que a duração do trabalho não seja superior a 8 horas diárias e 36 semanais. Atualmente, a jornada máxima permitida é de 8 horas diárias e 44 semanais.

Após a promulgação da Carta de 1988, se iniciou o debate em torno da redução para 40 horas semanais de trabalho. Proposta pelos então deputados Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a PEC 231/95 chegou a ter parecer aprovado na comissão especial, sob a relatoria do deputado Vicentinho (PT-SP).

A matéria chegou a ser a principal pauta do movimento sindical e reuniu mais de 1 milhão de assinaturas em apoio à proposta.

Aguardava votação em plenário, e houve, à época, várias tentativas de pautá-la. Todavia, essa possibilidade não se viabiliou, a fim de fazer a matéria avançar no Congresso.

O então presidente da Câmara, Michel Temer (MDB-SP), entre 2009-2010, sugeriu acordos alternativos para redução gradual, sendo 1 hora por ano. Não houve acordo, e a matéria não foi à votação e acabou arquivada.

Tramita ainda na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, em 10 anos.

A proposta aguarda indicação de relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Senado Federal
Em fevereiro deste ano, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, em caráter terminativo — sem a necessidade de apreciação do plenário —, o PL (Projeto de Lei) 1.105/23, que faculta a redução da jornada de trabalho, desde que não haja redução salarial.

A matéria, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), cujo parecer foi favorável ao texto.

Contrários à redução de jornada
Foi contrário à proposição, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que apresentou recurso para que a proposta seja analisada em plenário.

Apoiaram o recurso que protela a tramitação do projeto, a senadora Damares Alvez (Republicanos-DF), Luiz Carlos Henze (PP-RS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jaime Bagatolli (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM), Alan Rick (União-AC), Ariovisto Guimarães (Podemos-PR) e Wilder de Moraes (PL-GO).

O recurso foi acatado pela Mesa Diretora, foi aberto prazo para apresentação de emendas à matéria, e recebeu, mais 5 propostas de alteração.

O destaque positivo foi a propostas da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que aponta contribuições importantes para evitar prejuízos para trabalhadores e os resguarda em regime de tempo parcial. O senador Laércio de Oliveira (PL-SE) apresentou emenda que pretende reduzir a jornada, mas com redução de salário. Conheça todas as emendas.

Argumentos de lá e de cá
As reações contrárias à redução da jornada de trabalho são antigas e sempre justificam que o benefício pode onerar o empregador e aumentar o valor de serviços prestados ao consumidor final.

Porém, pesquisas recentes alertam que a jornada reduzida pode aumentar a produtividade e melhorar o ambiente de trabalho.

Outro dado positivo, em 1 mundo cada vez mais incrementado pelas novas tecnologias, é a possibilidade de ampliar os números de postos de trabalho. A Nota Técnica 57, do Dieese — “Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade” —, publicada em 2007, demostra as vantagens da redução, que passa por maior geração de emprego e qualidade de vida dos trabalhadores.

Diante deste novo debate, o DIAP levantou as principais proposições em tramitação no Congresso — Câmara e Senado —, que visam reduzir a jornada de trabalho.

Destaque-se que até o final deste levantamento não havia sido protocolada a PEC (Proposta de emendas à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que ultrapassou o número mínimo de assinaturas (171) para iniciar a tramitação, nesta ordem: leitura em plenário, numeração/publicação, e encaminhamento à CCJ para distribuição, a fim de ser relatada para discussão e votação no colegiado.

(*) Analista político do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política

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PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO QUE VERSAM SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. DADOS ATUALIZADOS EM 15 DE NOVEMBRO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• PL 830/23, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família. Cria o selo “Empresa Amiga da Família”, para empresa que reduz a jornada de trabalho, sem alteração salarial. Tramitação: aguarda deliberação do parecer favorável - com emenda adotada pela Comissão de Administração e Serviço Público -, na Comissão de Trabalho, do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

• PL 3.783/24, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que altera a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional. Redução de jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional. Tramitação: anexado ao PL 4.523/23, que aguarda designação de relator na Comissão de Saúde.

• PL 2.326/19, da ex-deputada Dra. Vanda Milani (Pros-AC), altera a CLT para dispor sobre o direito à redução da jornada de trabalho e à garantia de emprego para os trabalhadores que estiverem a, no máximo, 2 anos da aquisição do direito à aposentadoria. Tramitação: anexado ao PL 6.930/06, que aguarda deliberação do parecer do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), na CCJ, pela prejudicialidade do texto.

• PL 3.290/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), acrescenta § 4º ao art. 58 da CLT, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência. Tramitação: aguarda, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, parecer do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

• PL 1.540/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP), institui a jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais. Tramitação: anexado ao PL 2.531/21, que aguarda despacho do presidente da Câmara.

• PL 745/24, do deputado Bruno Farias (Avante-MG), acrescenta os artigos 15-F e 15-G na Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Tramitação: anexado ao PL 6.091/16, que está pronta para votação no plenário.

• PL 6.091/16, ex-deputado Hildo Rocha (MDB-MA), acrescenta artigo à Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Tramitação: pronta para votação em plenário.

• PL 653/23, do deputado Célio Studart (PSD-CE), dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Tramitação: anexado ao PL 6.091/16, que está pronta para votação no plenário.

• PL 6.232/09, do ex-deputado Marco Maia (PT-RS), dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação. Tramitação: anexado ao PL 342/03, que aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho.

• PL 9.068/17, do ex-deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), dispõe sobre alteração do artigo 58 da CLT, que trata da redução da jornada de trabalho do empregado idoso. Tramitação: anexado ao PL 342/03, que aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho.

• PL 3.717/21, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui a Lei dos Direitos da “Mãe Solo”. Tramitação: aguarda criação da comissão especial.

• PL 1.150/21, do ex-deputado Igor Kannário (União-BA), acrescenta artigo à Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Tramitação: anexado ao PL 6.091/16, que está pronta para votação em plenário.

• PL 1.214/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que acrescenta artigo à Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”, para fixar a duração do trabalho do psicólogo em até 30 horas semanais. Fixa a duração do trabalho do psicólogo em até 30 horas semanais. Tramitação: aguarda designação de relator na CCJ.

• PL 5.583/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera a CLT para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana. Tramitação: anexado ao PL 3.995/12, na Comissão de Finanças e Tributação, aguarda parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

• PL 2.443/19, do ex-deputado Mauro Nazif (PSB-RO), acrescenta dispositivo à Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos, técnicos e auxiliares de laboratório de análises clínicas. Tramitação: aguarda parecer do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), na Comissão de Saúde.

• PL 2.506/23, do deputado Fred Costa (PRD-MG), que altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição. Tramitação: aguarda parecer do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), na Comissão de Saúde.

• PL 3.320/23, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que acrescenta artigo à CLT para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. Tramitação: aguarda parecer do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), na Comissão de Trabalho.

• PL 2.249/19, do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que altera a Lei 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à CLT e à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância. Reduz a jornada de mães. Tramitação: aguarda parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), na Comissão de Trabalho.

• PL 2.703/24, do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que altera a CLT, para ampliar a possibilidade de prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, bem como permitir a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente com deficiência. Tramitação: anexado ao PL 8.501/17, que aguarda parecer do relator, deputado Reimont (PT-RJ), na Comissão de Trabalho.

• PEC 221/19, deputado Reginaldo Lopes (PT- MG), que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais, em 10 anos. Tramitação: aguarda designação de relator na CCJ.

• PL 455/11, ex-deputada Andreia Zito (PSD-RJ), que altera o Decreto-lei 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística. Jornada de trabalho de 30 horas para trabalho do jornalista profissional. Tramitação: anexado ao PL 3.981/08, que aguarda parecer do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), na Comissão de Trabalho.

• PL 1.459/07, do ex-deputado Dr. Talmir (PV- SP), modifica a Seção XIV, do Capítulo I, Título III, da CLT, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas em todo o território nacional e acrescenta a seção XV, e dá outras providências. Fixa em 7 horas diárias e 42 semanais a jornada normal de trabalho do motorista profissional. Tramitação: anexado ao PL 1.386/03, que está pronto para votação em plenário.

• PL 1.126/15, do ex-deputado Alfredo Nascimento (PL-AM), que altera a CLT, para estabelecer jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. Tramitação: anexado ao PL 1.386/03, que está pronto para votação em plenário.

• PL 1.313/19, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que acrescenta artigo à Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Tramitação: anexado ao PL 6.091/16, que está pronto para votação em plenário.

• PL 1.607/19, do ex-deputado Mauro Nazif (PSB-RO), acrescenta dispositivo à Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a duração do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Tramitação: anexado ao PL 6.091/16, que está pronto para votação em plenário.

• PL 3.519/12, do deputado Vinicius Gurgel (PL-AP), que acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da CLT, para dispor sobre a jornada especial de trabalhadores em atividades sob radiação solar. Determina que a jornada de trabalho será de 6 horas diárias ou 36 semanais, para trabalhadores em atividades sob radiação solar. Tramitação: anexado ao PL 342/03, que aguarda designação de relator, na Comissão de Trabalho.

• PL 7.663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que altera dispositivos da CLT, das leis 605, de 1949 e 7.369, de 1985, e dá outras providências. Reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho. Tramitação: anexado ao PL 342/03, que aguarda designação de relator, na Comissão de Trabalho.

• PL 10.571/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a redação dos art. 58 e 58-A, ambos da CLT, para fixar a duração normal da jornada semanal em 40 horas e reduzir o limite máximo da jornada de trabalho em tempo parcial. Tramitação: anexado ao PL 342/03, que aguarda designação de relator, na Comissão de Trabalho.

• PLP 194/24, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que altera a Lei Complementar 123, de 2006, para estabelecer regime de compensação tributária aplicada à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em caso de redução heterônoma de jornada de trabalho, na forma que especifica. Tramitação: aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

• PL 1.386/03, do ex-deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que regulamenta a jornada de trabalho de condutores de veículos em transporte rodoviário de passageiros e cargas e dá outras providências. Tramitação: pronta para votação em plenário.

SENADO FEDERAL

• PL 2.221/24, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza o Poder Executivo a implementar, para o estado do Rio Grande do Sul, incluindo municípios, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e dá outras providências. Reduz, proporcionalmente, a jornada de trabalho e do salário. Tramitação: aguardando despacho do presidente do Senado.

• PEC 148/15, senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal. Tramitação: aguarda votação do parecer do relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação da proposta, com 2 emendas.

• PL 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA), acrescenta artigo à CLT, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial. Faculta às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, de acordo com o Inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial. Tramitação: projeto foi redistribuído à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde aguarda parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).