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Comissão de Trabalho debate PL da Uber nesta terça-feira (9)
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- Categoria: Agência DIAP
Colegiado e a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizam audiência pública para debater a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos. O tema está contido no PLP 12/24. Veja a pauta completa do evento.
Na próxima semana, quarta-feira (17), comissão geral vai debater o projeto de lei.
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A audiência ocorre, nesta terça-feira (9), às 16h, no plenário 2, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Impacto da Inteligência Artificial nas profissões
O Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos) da Câmara dos Deputados realiza reunião técnica para debater as “Profissões em risco: inteligência artificial e a empregabilidade”. O debate vai ocorrer nesta terça-feira (9), às 10h.
O objetivo desta audiência é explorar e abordar questões cruciais do impacto da IA (Inteligência Artificial), nas profissões atuais e futuras; avaliar os desafios enfrentados pelos profissionais afetados; e explorar estratégias de requalificação e reorientação profissional.
Ao abordar esses objetivos, a audiência busca fornecer insights valiosos para políticas públicas, estratégias empresariais e iniciativas de desenvolvimento de habilidades que possam ajudar os profissionais a se adaptarem e prosperarem em um mundo cada vez mais impulsionado pela inteligência artificial. Acompanhe a programação deste evento.
Reindustrialização brasileira
Outro tema em debate é a reindustrialização brasileira. O Cedes vai debater as “Alterações legislativas para incentivar o setor de TIC na reindustrialização brasileira”.
A reunião vai ocorrer, nesta terça-feira (9), às 17h, no plenário 4, do anexo 2 da Câmara.
Necessidade de incentivos
Na audiência pública busca-se avaliação de autoridades, especialistas e representantes do setor sobre a necessidade de incentivos e instrumentos adequados na política industrial para o desenvolvimento das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) no País e impacto na reindustrialização brasileira sob novas bases, além de benefícios dessas atividades sobre a inovação e sobre a transição energética e a descarbonização. Acompanhe a programação deste evento.
COLEGIADOS TEMÉTICOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
TRABALHO
Simples Trabalhista
Colegiado pode votar Requerimento 19/24, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) para realização de audiência pública para tratar do PL (Projeto de Lei) 450/15 e do PLP (Projeto de Lei Complementar) 136/21, ambos sob à incidência do chamado Simples Trabalhista.
Aposentadoria especial
Outra matéria em pauta é o PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS (Regime Geral De Previdência Social), nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.
A proposta tem como relatora a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e o parecer dela é pela aprovação do projeto, com substitutivo. Já houve pedido de retirada da matéria de pauta, mas a relatora fez apelo ao presidente do colegiado para que a proposta possa ser analisada o quanto antes.
O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (10), às 10h, no plenário 12, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.
COLEGIADOS TEMÉTICOS DO SENADO FEDERAL
ASSUNTOS ECONÔMICOS
Altera valores da tabela do IRPF
Colegiado pode apreciar o PL 81/24, que altera os valores da tabela progressiva mensal do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a MP (Medida Provisória) 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
De autoria Câmara dos Deputados, a proposta tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (9), às 10h, no anexo 2, da Ala Senador Alexandre Costa, no plenário 19.
CONGRESSO NACIONAL
Pode ser instalada nesta terça comissão mista da desoneração da folha
Terça-feira (9), está prevista a instalação da comissão mista destinada à analisar a medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/23). A MP também extingue o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
A previsão é que ao longo deste mês, o tema avance no Poder Legislativo.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou, parcialmente, a vigência da medida provisória por mais 60 dias, mas rejeitou o dispositivo que previa a reoneração da folha para pequenos municípios.
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Esse ponto teria impacto fiscal estimado em R$ 10 bilhões por ano e por isso gerou reações do Ministério da Fazenda.
Por pressão do Congresso, mesmo já existindo MP, que aborda esses pontos, o governo enviou projetos de lei sobre o tema. O projeto que trata da desoneração da folha de pagamento para as empresas, cuja relatora é a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), passa a trancar a pauta da Câmara a partir do próximo domingo (14). O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou sugestão de projeto de lei para o Perse.
PODER JUDICIÁRIO
TRE-PR reinicia análise de ação que pode cassar mandato de Moro
Com placar em 2 votos contrários à cassação e 1 favorável, TRE-PR segue análise de processo que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). PL e PT acionaram a Justiça eleitoral do estado em processo que pede a punição e ainda a inelegibilidade do senador por abuso de poder econômico.
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