A Seguridade Social ocupa no texto da Carta constitucional um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social. Compreende conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.

Álvaro Sólon de França*

Arnaldo Faria de Sá, constituinte e deputado federal, por mais de 8 mandatos. Pessoa por quem nutria o mais profundo respeito, carinho e admiração

A concepção de Seguridade Social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso país, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania. Fundada nos alicerces da solidariedade nacional, a Seguridade Social produz vida; sem essa se rompe a vida e vem a morte.

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Esses avanços notáveis conquistados pela sociedade brasileira, somente, foram possíveis graças à atuação, firme, corajosa e perseverante de muitos parlamentares, entidades associativas e sindicais e organizações sociais da sociedade civil, que diuturnamente trabalharam dentro do Congresso Nacional.

Mas, infelizmente, muitas vezes, esquecemo-nos de que as entidades e o Parlamento só cumprem esse papel porque são movimentadas por cidadãos e cidadãs que se dedicam à nobre tarefa de servir à sociedade doando o seu trabalho, esforço e dedicação.

Por isso, hoje, utilizo este espaço para homenagear valoroso companheiro que nos deixou, recentemente, para repousar nos braços do Criador. Um companheiro de qualidades superlativas que tinha plena convicção que a solidariedade é a pedra angular que mantém de pé a dignidade da pessoa humana, que é impossível construir Nação sem erradicar a pobreza e as desigualdades sociais e que nenhuma nação sobrevive com pessoas vivendo isoladas “numa ilha de pobreza em meio a um vasto oceano de prosperidade material”.

Tenho certeza, inarredável, que muitos dos direitos dos aposentados, pensionistas, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, trabalhadores do setor público e privado que, estão insertos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estão impregnados da luta, esforço e dedicação, deste notável companheiro, que até o último dia, de vida terrena, doou todo o seu ser em prol da construção de uma Previdência Social Pública e de Nação justa e solidária.

Esse destemido companheiro fazia parte do seleto grupo de pessoas que nasceram para servirem ao País, pois tinha fome e sede de justiça social, e em todo tempo mantinha compromisso inalienável e inarredável com a construção de sociedade mais livre, fraterna, justa e solidária. Este companheiro era um guardião da Previdência Social pública.

Muitas vezes, nas lutas diuturnas, enfrentadas no Congresso Nacional encontrava-o e notava o seu corpo cansado e os pés fatigados, mas, também, percebia a sua alma esperançosa e com sede de justiça social. Era, na verdade, uma sentinela indormida na defesa dos direitos dos aposentados e das pensionistas, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, trabalhadores do setor público e privado, do Brasil.

Estou falando do saudoso companheiro e amigo, o constituinte e deputado federal, por mais de 8 mandatos, Arnaldo Faria de Sá. Pessoa por quem nutria o mais profundo respeito, carinho e admiração.

A Previdência Social é, hoje, o maior programa de redistribuição de renda existente no País. Reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural.

É, enfim, verdadeira âncora social, e, certamente, essas conquistas só foram possíveis porque contaram com parcela importante do trabalho do inestimável companheiro e amigo Arnaldo Faria de Sá. Creio que graças ao exemplo deste companheiro e amigo nova sociedade está a caminho. Basta ter olhos para ver.

O salmista diz, no texto Sagrado, que “preciosa é aos olhos do Senhor a morte dos seus santos”. Por isso creio que Deus está alegre em receber, nos braços dele, o nosso amigo, companheiro e irmão Arnaldo Faria de Sá, que soube como poucos combater o bom combate.

(*) Auditor fiscal aposentado da Receita Federal do Brasil. Ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios