A reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovada na comissão especial, no dia 9 de maio, em forma de substitutivo. O texto agora vai ser votado, em 2 turnos, no plenário da Câmara, onde para ser aprovado terá de ter no mínimo 308 votos. Leia mais; quadro comparativo

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”, o governo apresentou, no dia 22 de novembro, a nova proposta de reforma da Previdência (Emenda Aglutinativa, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas) para discussão e votação na Câmara dos Deputados. Veja as explicações (síntese) sobre o novo texto. Leia mais; quadro comparativo

A Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), aprovada na Câmara no dia 26 de abril, está agora em discussão no Senado (PLC 38/17). Na Casa revisora, o texto vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); de Constituição e Justiça (CCJ), que designou relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR); e a de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator ainda não foi designado. Leia mais; quadro comparativo