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PLC 38/17 (PL 6.787/16): Reforma Trabalhista-Sindical
- Detalhes
- Categoria: Reformas do Governo Temer
Legislatura 2019-2023
Reforma Trabalhista na mira de deputados, que querem alterá-la
Reforma Trabalhista: 12 direitos suprimidos na CLT; saiba quais
Saiba o que mudou com a Reforma Trabalhista
STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre
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Câmara aprova reforma trabalhista; vai ao Senado Federal
PLC 38/17: conteúdo do projeto
PLC 38/17: texto que está em discussão no Senado (Redação Final aprovada na Câmara)
PLC 38/17: quadro comparativo
Parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na CAE, apresentado no dia 23 de maio. Complementação do relatório pela rejeição de todas as emendas apresentadas ao texto.
Votos em separado na CAE contra o PLC 38/17: senadores Paulo Paim (PT-RS) e outros, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Foram lidos no dia 6 de junho.
Por 14 a 11, CAE aprova reforma trabalhista-sindical; vai à CAS
Notas taquigráficas: leia e/ou ouça como foi a íntegra do debate na comissão
Apresentado relatório favorável na CAS, em 7 de julho. Leia mais
Quatro senadores de oposição apresentaram votos em separado à reforma trabalhista (PLC 38/17) na Comissão de Assuntos Sociais, no dia 13 de junho. Os relatórios alternativos questionam a precarização do trabalho, a perda de direitos, os obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos. Os votos em separado foram proferidos pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Por 10 a 9, oposição rejeita reforma trabalhista na CAS
Veja como votaram os membros da CAS, em 20 de junho
Notas taquigráficas: leia e/ou ouça como foi a íntegra do debate na CAS, em 20 de junho
Parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ
Jucá lê parecer na CCJ; votação será na próxima quarta (28)
Notas taquigráficas: leia e/ou ouça como foi a íntegra do debate na CCJ, 21 de junho
Por 16 a 9, CCJ aprova reforma trabalhista; vai ao plenário
Senado aprova reforma trabalhista-sindical; vai à sanção
Temer sanciona sem vetos a chamada reforma trabalhista
Lei 13.467/17: reforma trabalhista
Reforma Trabalhista: resumo das principais alterações na CLT
MP 808/17: altera pontos da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista. Foram apresentadas 967 emendas ao texto. Leis mais
MP 808/17: quadro de emendas. Leia mais
Série Reforma Trabalhista. Acervo, com perguntas e respostas, da Cartilha “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas” produzida pelo DIAP.
Regulamentações do Ministério do Trabalho: abrangência da lei em relação aos contratos de trabalho (Despacho) leia mais; e contratos de trabalho autônomo e intermitente; e comissão de representantes (Portaria 349/18) leia mais.
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HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO NA CÂMARA E NO SENADO
O projeto (texto original) foi encaminho pelo governo à Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016.
A comissão especial, constituída no dia 3 de fevereiro, foi presidida pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e o relator foi o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O projeto recebeu na comissão especial número recorde de emendas (850). Em seguida, o substitutivo recebeu outras 457 emendas (leia mais).
O relator apresentou substitutivo ao projeto no dia 12 de abril (leia mais). Em seguida, foi apresentado requerimento para votar em regime de urgência o projeto no plenário. Houve duas votações. Na primeira, o governo foi derrotado. Tendo aprovado a urgência em outro dia, em outra votação.
No dia 25 de abril, o relator apresentou novo substitutivo (leia mais), que a comissão aprovou no mesmo dia, por 27 a 10.
No dia seguinte, 26 de abril, o plenário aprovou o projeto por 296 a 177.
PL 6.787/16 (PLC 38/17): quadro comparativo
No Senado, a proposição foi distribuída para três comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ; e a de Constituição e Justiça, onde será relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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MATÉRIAS E ARTGOS
Mercado "reorganiza" pauta do Congresso e CAE aprova leitura do parecer à reforma trabalhista
Ministros do TST se manifestam contra reforma trabalhista
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Veja quantas mudanças já foram feitas na CLT em 74 anos
Relator na CAE leu parecer, plenário debateu; votação vai ser na próxima semana
Fórum em defesa do trabalho e da Previdência divulga nota pública contra a reforma trabalhista
Juan Pablo Bohoslavsky: O ajuste trabalhista não funciona
Nota técnica conjunta contra a reforma trabalhista-sindical: ANPT, Anamatra, Abrat, Sinait, Alal e Jutra. Leia mais
Relatório da reforma trabalhista na CAS será lido na próxima terça (13)
Frentes de resistência à chamada reforma trabalhista
Lei 13.467: governo negocia MP para regulamentar norma
Carta denúncia destruição do Direito do Trabalho no Brasil
10/06/18 - Série, em 10 edições, “Verá que um filho teu não foge à luta”, da Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC), sob a coordenação da advogada Zilmara Alencar, do corpo técnico do DIAP. O propósito deste trabalho é “orientar as entidades sindicais acerca das ações que podem e devem ser adotadas no sentido de sustentar o modelo constitucional sindical vigente no Brasil, além de demonstrar meios alternativos de resistência e fortalecimento da representação sindical”, comenta.
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AÇÕES NO STF
Vulnerados em seus direitos, os trabalhadores representados pela Fenattel, do segmento assalariado das empresas de telefonia, entre outros, e também a Fenepospetro, dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o contrato de trabalho intermitente consignado na chamada Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17, que alterou o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia mais
O contrato prestado de forma intermitente, explica a Contrasp, é aquele cujo serviço, com subordinação, é descontínuo, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Leia mais
Em 5 ADI, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações relativas à obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical na Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista. Leia mais
São ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra pontos da Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, que trata da contribuição sindical compulsória. Ambas as ações têm pedido de liminar, já que a vigência dos pontos questionadas da lei podem produzir danos. Leia mais
No mérito, a Conttmaf pede a declaração definitiva de inconstitucionalidade do artigo da lei e a retirada dos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro. O relator da ADI é o ministro Edson Fachin. Leia mais
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A CLT x a Carta del Lavoro. Qual a relação entre uma e outra?
Se você acreditou que a CLT é fascista, você precisa estudar história
Apenas 2 tipos de pessoas dizem que a CLT é fascista: aquela que age de má-fé e aquela que foi enganada pela primeira.
https://voyager1.net/historia/a-clt-nao-e-fascista/
Pare de falar que a CLT é fascista. Você está fazendo papel de otário
“Este texto pretende colocar alguns conceitos no seu devido lugar para entendermos melhor como foram criadas as leis trabalhistas e qual o legado do varguismo.”
https://racismoambiental.net.br/2017/05/09/pare-de-falar-que-a-clt-e-fascista-voce-esta-fazendo-papel-de-otario/
CLT tem origem na Carta del Lavoro Fascista? Uma mentira repetida 100 mil vezes (Rogerio Maestri)
Dizer que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 1º de Maio de 1943) é uma cópia da Carta del Lavoro de 1927 (quem quiser lê-la na íntegra procure na Gazzetta Ufficiale del Regno d'Italia N. 100 del 30 Aprile 1927) e a CLT original é mesmo uma mentira deslavada e pode ser desmentida nos dias atuais olhando os documentos originais.
“A CLT é velha” (Jorge Luiz Souto Maior)
Por favor, não digam mais que a CLT é uma cópia da Carta del Lavoro
É bem comum ouvir pessoas que dizem que a CLT é fascista porque foi inspirada na Carta del Lavoro da Itália de Mussolini.
