O tema tratado na medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, em edição extra de 18 de janeiro, vai além do “pente-fino” nos direitos. A MP muda regras para concessão de benefícios do INSS. O programa tem previsão de duração até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022. Leia mais