Uma agenda conservadora está em curso no Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, sob a alegação que a liberdade, a propriedade e a família estão sob risco no País. Sob esse pretexto, série de propostas e discussões têm ganhado destaque, que tem moldado o cenário político nacional.

Neuriberg Dias*

neuriberg dias dir diapEntre os temas em destaque está a manutenção do veto que penalizava a disseminação de fake news. Este ponto, em particular, tem gerado debates acalorados, pois envolve diretamente a chamada liberdade de expressão e a responsabilidade pela veracidade das informações compartilhadas.

A penalidade para quem ocupa propriedades também figura na pauta, o que evidencia preocupação com a segurança e o direito à propriedade privada.

Outro tema é o fim das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A proposta visa endurecer o regime penal, argumentando-se que a concessão dessas saídas coloca a sociedade em risco.

Além disso, há discussão fervorosa sobre a redução das exigências para a posse de armas e a instalação de clubes de tiro, ponto que ressoa fortemente com a base eleitoral mais conservadora.

Ainda tramita proposta para regulamentar o direito à oposição da contribuição assistencial, que passa a depender da autorização do empregador, tem gerado debate acalorado sobre os reais impactos dessa medida na autonomia dos sindicatos e na liberdade dos trabalhadores.

Essas propostas, dentre outras, são amplamente apoiadas por bancadas de oposição e informais, como a agropecuária e a evangélica. A estratégia por trás dessa agenda não é apenas reação às decisões dos poderes Executivo e Judiciário para a defesa de valores e costumes, mas também movimento calculado para desviar a atenção das operações, delações e investigações que têm desgastado a imagem do líder do clã bolsonarista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Essa agenda serve a 3 propósitos principais. O primeiro é minimizar a agenda positiva do governo atual, desviando o foco para questões controversas e polarizadoras.

Em segundo lugar, busca fortalecer o discurso das candidaturas conservadoras nas próximas eleições municipais, que pode consolidar base de apoio sólida em âmbito municipal.

Por último, mas não menos importante, ao pautar essas votações, visa atrair apoio político para as candidaturas às presidências da Câmara e do Senado, posições estratégicas para qualquer governo.

A agenda conservadora em andamento no Congresso Nacional não apenas evidencia período de tensão entre os poderes, mas também constitui estratégia política destinada a reposicionar as forças conservadoras no cenário político brasileiro.

Trata-se, pois, de esforço para reconfigurar o debate público, polarizar o eleitorado e consolidar bloco de poder, que possa ter influência significativa nas eleições de 2026.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

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