Proposta para política de valorização do mínimo
- Detalhes
- Categoria: Artigos
Está aberto o debate sobre a política de valorização do salário mínimo. O governo do presidente Lula criou o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para estudar e fazer proposta para concretizar o objetivo de promover o aumento real do SM.
Clemente Ganz Lúcio*
As centrais sindicais apresentaram na Pauta da Classe Trabalhadora a proposta de retomada dessa importante política, parte essencial de dinâmica econômica voltada para o desenvolvimento produtivo e para a superação das desigualdades. Consideram que os resultados alcançados pela política implementada entre 2004 e 2016 foram muito positivos e robustos.
A política de valorização do SM garantiu aumento real de mais de 78%, já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302, dos quais R$ 584 correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de R$ 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.
Na primeira reunião do GT que trata do assunto, as centrais sindicais apresentaram o estudo propositivo elaborado pelo Dieese no qual indicam as regras para a nova política de valorização do SM.
A proposta parte do pressuposto de que a experiência passada de sucesso é ótima referência. Portanto, em essência, propõem e defendem que a base da valorização do SM seja a mesma política já executada pelo governo do presidente Lula e da presidenta Dilma, qual seja: mantida a data base de janeiro, aplicar o reajusta do INPC dos últimos 12 meses (janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o poder de compra e aumento real correspondente ao crescimento da economia, este medido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Essa é a base para o futuro que está assentada no sucesso do passado.
A proposta apresenta também medidas complementares para acelerar esse crescimento, considerando que há grande distância a ser coberta pelos aumentos reais para que o SM venha a cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da família ou, de forma intermediária a este objetivo, chegar e manter no mínimo valor que corresponda a 60% do salário médio da economia, este objetivo é perseguido e mantido na maior parte dos países desenvolvidos.
Esse acelerador significa no curto prazo, ou seja, nos próximos 3 anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior, repondo a trajetória de crescimento da economia ao aumento do SM (5,4% aplicado em 3 parcelas anuais de 1,77%).
Considerando, a longo prazo, que garantir aumento real ao SM é parte da estratégia de sustentação do crescimento econômico por meio da ampliação do consumo das famílias a partir da renda da base da pirâmide salarial, o Dieese calculou qual foi a variação média do PIB entre 1994 e 2022, identificando crescimento médio anual do PIB de 2,4% no período.
Objetivamente esse é um crescimento muito aquém daquilo que o País precisa para promover mudanças estruturais para alcançar padrão de desenvolvimento socioambiental desejado.
Diante disso, as centrais propõem que a política de valorização tenha como piso de aumento real, no mínimo, esse crescimento médio passado de 2,4%, caso o PIB tenha aumento inferior, sinalizando que o aumento da base salarial é produto econômico a ser promovido na sociedade brasileira.
Simples assim.
Fácil de implementar? Não.
Sem dúvida possível, se o nosso entendimento e compromisso coletivo for com as transformações estruturais que superem a fome, a pobreza, as desigualdades, e estejamos mobilizados pelo sentido essencial de justiça reunidos pela tarefa de realizar mudanças fundamentais e organizados para promover desenvolvimento produtivo em novo padrão de industrialização.
(*) Professor universitário e sociólogo. Foi diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e atuou no Comitê Gestor. Assessor do Fórum das Centrais Sindicais