O governo se apropria dos ganhos dos trabalhadores e beneficia os mais ricos! Veja, atualmente, um operário químico, farmacêutico ou metalúrgico contribui com os mesmos 27,5% de Imposto de Renda que um banqueiro ou um latifundiário do agronegócio. Deste modo, os trabalhadores que recebem rendimentos inferiores são desproporcionalmente sobretaxados em comparação às elites brasileiras.

Sergio Luiz Leite, Serginho*

Conforme estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem acumulada pela tabela do Imposto de Renda, desde 1996, alcança 88,4%. Ou seja, a cada ano, pessoas que antes seriam isentas acabam sendo obrigadas a pagar imposto.

Isto quer dizer que, mais uma vez, a conta do “desgoverno” vai para o trabalhador! Há um profundo desequilíbrio neste cenário, porque a última correção foi realizada em 2015 e não há previsão orçamentária para correção em 2018.

Sabemos que a estrutura tributária brasileira é marcada por um profundo caráter regressivo, no qual a tributação incide especialmente sobre consumo, produção e impostos indiretos de mais fácil transferência a terceiros, em prejuízo aos impostos diretos que incidem sobre a renda e a propriedade.

O governo se apropria dos ganhos dos trabalhadores e beneficia os mais ricos! Veja, atualmente, um operário químico, farmacêutico ou metalúrgico contribui com os mesmos 27,5% de Imposto de Renda que um banqueiro ou um latifundiário do agronegócio. Deste modo, os trabalhadores que recebem rendimentos inferiores são desproporcionalmente sobretaxados em comparação às elites brasileiras.

A partir do momento que o governo desconta esses tributos, ele diminui o poder de compra dos trabalhadores, se apropriando de um montante que seria destinado ao aquecimento da economia.

Pois bem, todo ano, a organização dos trabalhadores possibilita que a maioria das negociações coletivas resulte em reajustes salariais iguais ou superiores à inflação, sobretudo a partir de 2004 quando o governo Lula acolheu a reivindicação do Movimento Sindical por uma política de valorização do salário mínimo. Entretanto, estas conquistas voltam a ser sugadas pela estrutura tributária regressiva e inerte, na medida em que o custo de vida se eleva, os salários são reajustados, alcançando faixas de tributação superiores, e a tabela do Imposto de Renda permanece inalterada.

O Imposto de Renda dividido em faixas surge fundamentalmente como espécie de imposto direto constituído com o propósito de uma estrutura tributária progressiva, que recai prioritariamente sobre os ricos e alivia a incidência sobre os estratos sociais mais pobres da população.

Reiteramos que a enorme defasagem da tabela do Imposto de Renda no Brasil é a prova de que até mesmo um tributo, com as mencionadas características, pode ser distorcido para contemplar os interesses de concentração do capital via uma política fiscal “austericida”. A defasagem não faz diferença para os mais ricos, mas aumenta drasticamente a carga tributária dos trabalhadores, acentuando ainda mais a desigualdade no país.

Por mais que o governo Temer já tenha sinalizado que para 2018, novamente, não há previsão orçamentária para correção da tabela do Imposto de Renda, a reivindicação do ajuste é uma pauta permanente das centrais sindicais, precisamente por ser um mecanismo importante de transferência de renda. Por isso, se faz necessária a discussão de índices melhores para ela, corrigindo tamanha distorção e buscando o equilíbrio orçamentário.

(*) Presidente da Fequimfar e 1º secretário da Força Sindical