Aprovada com 472 votos favoráveis contra 22 na Câmara dos Deputados, PEC da redução da jornada chega no Senador e Alcolumbre deve reunir líderes para debater o tema nesta semana. Planalto quer aprovar antes do recesso.

Ainda sem confirmação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), pretende agendar reunião com líderes partidários para tratar do calendário de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala de trabalho 6x1.

O texto foi aprovado com placar expressivo na Câmara, 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrário no primeiro turno. O placar pode alterar o humor no Senado Federal e sensibilizar lideranças para da celeridade na matéria. 

Com o feriado de Corpus Christi nesta quinta (04), Câmara e Senado não devem deliberar matérias. A semana está esvaziada com previsão de sessões deliberativas apenas no Senado e de forma remota. A Câmara ainda não divulgou sua pauta. Para os servidores foi adotado ponto facultativo na quinta e na sexta-feira, paralisando as sessões deliberativas.

No plenário do Senado está em pauta o PL 3995/2024, que estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A matéria conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

Novo Enquadramento do Microempreendedor

Comissão Especial Sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual e atualização do Simples Nacional, em debate no PLP 108/21, realiza audiência pública para debater a matéria no Rio Grande do Sul.

Na ocasião a Deputada Federal Any Ortiz (PP-RS), que preside a Comissão Especial, o relator da matéria deputado Jorge Goetten (REPUBLICANOS/SC) marcam presença no evento.

Estão convidados também Luiz Carlos Bohn, presidente da FECOMERCIO/RS; Gustavo Inácio de Moraes, professor Adjunto e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Escola de Negócios - PUC/RS; Sandro Zanette, vice-presidente do Sindha, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região e Leonardo Vogel Dorneles, presidente da Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Participam ainda Paula Dahmer, presidente do SESCONRS, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul e Diogo Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.

O evento será na Fecomércio/RS na rua Fecomercio, 101, 8ºandar - Anchieta - Porto Alegre/RS às 10h.

Na terça-feira (02), o colegiado se reúne para debater e votar a matéria. A reunião está marcada no plenário 7 do anexo II da Casa às 15h30.  

DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Programa Nacional de Alimentação Escolar

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (02) audiência pública para debater reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Entre os convidados estão, Fernanda Mara de Oliveira M C Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Mariana Santarelli, representante do Observatório da Alimentação Escolar; Giorgia Russo, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entre outros convidados.

A reunião ainda sem plenário definido, será às 10h.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Assistência à Saúde dos Servidores do DF.

A Comissão de Administração e Serviço Público realiza nesta terça-feira (02), audiência pública para debater a situação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF.

Estão convidados Cláudia Alcântara, presidente Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal – SINDESP-DF; Denivaldo Alves Dos Santos, diretor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF – SAE-DF; Èlbia Pires De Almeida, coordenadora da Secretaria de Saúde do SINPRO e representante titular no Conselho do INAS
Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO e Francisco Alves, Secretário de Finanças do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indiretas, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF – SINDSER.

Também está confirmada a presença José Luiz Marques Barreto, Subsecretário do Tesouro Secretaria de Estado de Economia do DF. O evento será no plenário 8 do anexo II da Casa às 10h.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

Reindustrialização e Soberania Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados pode votar o PL 1672/2025 que institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN. De autoria do deputado Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) a matéria conta com a relatoria da deputada Duda Ramos (PODE-RR) e seu parecer é pela aprovação.

Capacitação de profissionais para TEA

O colegiado pode votar ainda o PL 6564/2025 que dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil e dá outras providências. A proposta é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) e conta com parecer pela aprovação da relatora, deputada Duda Ramos (PODE-RR). A comissão se reúne nesta terça-feira (02) às 15h no plenário 5 do anexo II da Casa.