Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (19) pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi debatida a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6x1.

Representando o DIAP, Neuriberg Dias defendeu a adoção imediata da jornada de 40 horas semanais como etapa inicial da transição para o modelo de 36 horas. Segundo ele, o debate sobre a redução da jornada já está amadurecido e consolidado após mais de 40 anos de discussões conduzidas pelos trabalhadores no Congresso Nacional.

Dias também destacou, durante sua apresentação, que a mudança é necessária para acompanhar as novas demandas do mercado de trabalho e responder à necessidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Ao apresentar dados da PNAD 2025, afirmou que 37% dos empregados formais trabalham exatamente 40 horas semanais, 31% cumprem jornadas entre 41 e 44 horas e 16% trabalham acima do limite legal de 44 horas. No total, 54% dos trabalhadores formais — cerca de 22 milhões de pessoas — têm jornadas superiores a 40 horas.

Entre os trabalhadores informais, aproximadamente 4,8 milhões também ultrapassam esse patamar. Sobre a escala de trabalho, dois terços dos trabalhadores formais já atuam no regime 5x2, enquanto 15 milhões ainda permanecem na escala 6x1.

Outra reflexão apresentada tratou do cenário de transformações estruturais no mercado de trabalho, marcado pela automação, pelo desemprego tecnológico e pelo envelhecimento da população. Segundo Dias, esse contexto cria um novo paradigma em relação às soluções adotadas até então, tradicionalmente orientadas apenas pelo ambiente de negócios, competitividade e produtividade.

“A relação das revoluções industriais e tecnológicas ao longo do tempo que geravam empregos com manutenção de direitos e agora, com a inteligência artificial, tem promovido a destruição de postos de trabalho e trabalhadores sem proteção social”, alertou Dias.

E criticou reformas que desregulamentaram direitos trabalhistas e apontou a necessidade de construir uma agenda de desenvolvimento econômico e social inclusiva, com requalificação profissional, distribuição de renda e investimento público.

A audiência pública teve como tema “Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora” e reuniu dirigentes das principais centrais sindicais do país. Participaram representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, NCST, Contratuh/FST e Intersindical.

Link da audiência pública:
Câmara dos Deputados – Audiência Pública

Veja a apresentação: