Nesta semana o deputado Léo Prates (REPUBLICANOS-BA) apresenta parecer na Comissão Especial da PEC 221/2019 sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

Na Comissão Especial foram apresentadas duas emendas para a proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19) buscam manter a carga horária de 44 horas para atividades essenciais e estabelecer um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor.

O relator da matéria, deputado Léo Prates (REPUBLICANOS-BA), deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira (20). Em participação no DIÁLOGOS DIAP, Prates afirmou que a matéria deverá ser votada no colegiado até o final de mais, mais precisamente no dia 26/05. 

Preços de combustíveis

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o PL 1625/26, que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis. A proposta de autoria do poder executivo, conta com parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). A matéria estipula a pena de detenção de 2 a 5 anos e de 100 a 500 dias-multa para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros.

Violência sexual

Outro projeto em pauta trata de violência sexual, o PL 3066/25 aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos.

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL

Redução de jornada: visão dos empregadores

Nesta segunda-feira (18), a Comissão Especial da PEC 221/2019 realiza mais uma audiência pública. Na ocasião o debate será sobre os limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho na visão dos empregadores.

Estão convidados: Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria - CNI; José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Cristiane de Oliveira Coelho Galvão, presidente Executiva da Fin - Confederação Nacional das Instituições Financeiras; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, Coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Genildo Lins de Albuquerque Neto, diretor Executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde.

Participam também; Paulo Cavalcanti, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN; Karina Zuanazzi Negreli, assessora Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP; Carlos Alberto Azevedo, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Secovi-SP; Bruno da Silva Vasconcelos, Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB; Mário Povia, diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; Marcelo Osório, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Maria Rita Catonio Barbosa, Gerente Jurídica Trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN. A reunião será às 16h no plenário 2 do anexo II da Casa.

Jornada de trabalho: impactos sobre a saúde

Na terça-feira (19), o colegiado debate os impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas de redução de jornada. Entre os convidados estão; Eduardo Bonfim da Silva, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT; Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; Vitor Filgueiras, coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro e  Denise Rodrigues Pinheiro, vice-presidente da região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. A reunião será às 10h no plenário 2 do anexo II da Casa.

Já na terça na parte da tarde, às 14h, no auditório, o debate será com representantes dos trabalhadores, que também debatem os limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho.

Redução de jornada: visão dos trabalhadores

Na ocasião estão convidados Neuriberg Dias do Rêgo, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; Sérgio Nobre, presidente da CUT; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT; Antônio Neto, presidente da CSB; Adilson Araújo, Presidente da CTB; Sônia Zerino, Presidenta da NCST; José Goze, Presidente da P?ública e Alexandre Caso, representando a Intersindical Central da Classe trabalhadora.

O colegiado debate ainda o assunto nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina nesta quinta-feira (21). E na sexta-feira (22), o colegiado realiza audiência em Manaus.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas

A Comissão de Administração e Serviço Público realiza, nesta terça-feira (19) audiência pública sobre o veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas.

Eduardo Luiz Ferreira, da associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL); Fernanda Lagrotta, coordenadora Movimento Reaproveita Brasil – MRB; Geny Helena Fernandes Marques, procuradora Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO. A reunião será no plenário 8 do anexo II da Casa.

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Subvenções aos combustíveis

A Comissão realiza audiência pública para debater as Subvenções aos combustíveis. Participam do debate representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – ABICOM; representante do Instituto Livre Mercado – ILM e representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. A reunião acontece na quarta-feira (20), às 16h, em local a definir.

PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Aplicações com recursos previdenciários após o caso Master

A comissão realiza audiência pública para debater as aplicações financeiras de recursos previdenciários após o caso Master. Participam da discussão Fernando Soares Vieira, superintendente de Relações com Empresas Comissão de Valores Mobiliários; Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Central do Brasil; João Carlos Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais; Allex Albert Rodrigues, diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e Samy Dana, professor da Escola de Administração - Fundação Getúlio Vargas. A reunião acontece na terça-feira (19), às 15 horas, em local a definir.

COMISSÕES SENADO FEDERAL

ASSUNTOS SOCIAS

Salário-mínimo dos médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal pode votar o PL 1365/2022, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a matéria conta com parecer favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE).

Trabalho por aplicativos

Pode ser apreciado também o requerimento 44/26, da senadora Leila Barros (PDT-DF) que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais. A comissão se reúne nesta quarta-feira (20), as 9h no plenário 19 do anexo II da ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Presidente do Banco Central do Brasil

A Comissão realiza audiência pública interativa com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Gabriel Molicca Galípolo. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. A reunião acontece na terça-feira (19), às 10h no plenário 19 do anexo II da ala senador Alexandre Costa do Senado Federal.

EDUCAÇÃO E CULTURA

Militarização da gestão escolar.

A Comissão realiza audiência pública interativa para debater políticas e programas associados à militarização da gestão escolar. Participam da discussão Cleo Manhas, assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME); Miriam Fábia Alves, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); Adriana Moreira, coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum; Salomão Barros Ximenes, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); Fátima Aparecida da Silva, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)e Letícia Resende, presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

A reunião acontece nesta quinta-feira (21), às 9h30, no plenário 15 do anexo II da ala senador Alexandre Costa do Senado Federal.

EDUCAÇÃO E CULTURA

Protocolo de atendimento em face de situações preconceito

A Comissão pode votar o PL 4403/2024, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Aperfeiçoamento profissional dos profissionais da educação básica pública

Pode votar também o PL 96/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

Orientação vocacional na escolarização e na profissionalização

Em pauta ainda na Comissão o PL 2790/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de orientação vocacional na escolarização e na profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. O senador Flávio Arns (PSB-PR), ofereceu parecer pela aprovação do projeto. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Avaliação prática do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras

É possível que o colegiado analise o PL 3878/2024, do senador Castellar Neto (PP-MG), que altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), proferiu parecer pela aprovação do projeto. A reunião do colegiado acontece na terça-feira (19), às 10h, no plenário 15 do anexo II da ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.