Documentos definem agenda trabalhista até 2030 e ampliam diálogo com os três Poderes

Depois de promover a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) e uma mobilização que levou milhares de trabalhadores às ruas de Brasília, as centrais sindicais intensificaram a articulação política de suas demandas e oficializaram a apresentação de uma pauta conjunta ao Congresso Nacional.

Representantes das entidades participaram de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, onde apresentaram a Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030 e a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais. Os documentos consolidam as deliberações aprovadas durante a Conclat e orientam a atuação do movimento sindical nos próximos anos.

A estratégia inclui ainda a entrega da Agenda Jurídica das centrais ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho, além do encaminhamento das propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliando o diálogo institucional com os três Poderes.

A pauta apresentada parte de um diagnóstico que considera os efeitos de crises institucionais recentes, ao mesmo tempo em que reconhece avanços como a valorização do salário mínimo e políticas de igualdade salarial. O eixo central combina desenvolvimento econômico, valorização do trabalho, fortalecimento sindical e redução das desigualdades.

Entre as principais reivindicações encaminhadas ao Congresso estão a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6x1 sem redução salarial, a regulamentação do trabalho por aplicativos, o combate à pejotização e a fraudes nas relações de trabalho, a regulamentação da negociação coletiva no setor público e medidas de enfrentamento à violência de gênero.

No campo das transformações no mundo do trabalho, as centrais defendem a criação de um marco regulatório para plataformas digitais, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, transparência nos algoritmos e remuneração adequada. Também propõem revisão de regras sobre terceirização e responsabilização das empresas ao longo da cadeia produtiva.

Para o setor público, a agenda inclui a regulamentação da Convenção 151 da OIT, com o objetivo de assegurar negociação coletiva e instituir data-base para servidores, como parte da valorização do serviço público.

A proposta também aborda mudanças na política econômica, com defesa da redução das taxas de juros, fortalecimento de empresas públicas estratégicas e implementação de uma reforma tributária progressiva, incluindo a taxação de grandes fortunas. No campo ambiental, destaca a transição justa, associando a agenda climática à geração de empregos.

Em relação aos direitos sociais, as centrais propõem a implementação de uma política nacional de cuidados, ampliação de creches e ensino integral, licença parental compartilhada, fortalecimento do SUS, universalização do saneamento e tarifa zero no transporte coletivo.

A Agenda Legislativa das centrais, elaborada com apoio técnico do DIAP, organiza a atuação no Congresso em sete eixos e prioriza temas como jornada de trabalho, regulamentação de aplicativos, serviço público e organização sindical, especialmente em um cenário eleitoral considerado estratégico.

Já a Agenda Jurídica concentra o acompanhamento de processos no STF e no TST, com destaque para debates sobre pejotização, reforma trabalhista, Previdência e igualdade salarial. O documento também orienta a atuação das entidades como amicus curiae em ações de grande impacto, buscando influenciar decisões que afetam diretamente os direitos da classe trabalhadora.

Com a entrega dos documentos, as centrais sindicais consolidam uma agenda integrada de incidência política, legislativa e jurídica, com horizonte até 2030 e foco na ampliação de direitos, na regulação das novas formas de trabalho e na redução das desigualdades sociais.