A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), às 17h, audiência pública para discutir os “Impactos sociais e trabalhistas da pejotização”, prática cada vez mais presente nas relações de trabalho no país. O debate ocorrerá no plenário 4 do Anexo II, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, e integra o estudo conduzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) sobre os efeitos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas da contratação por pessoa jurídica (PJ).

A audiência pretende analisar em que medida a pejotização pode representar uma reorganização produtiva legítima ou, ao contrário, resultar na precarização das relações de trabalho e na supressão de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Também estarão em pauta os impactos desse modelo sobre a arrecadação previdenciária, a formalização do mercado de trabalho, a competitividade das empresas e a capacidade do Estado de garantir proteção social adequada aos trabalhadores.

Entre os convidados está a presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Rita Serrano, que participará do debate levando a visão do movimento sindical sobre os riscos da ampliação da pejotização e seus efeitos para os direitos trabalhistas. Também participam representantes de entidades do campo jurídico, sindical e de pesquisa, como Abrat, Dieese, ANPT, CUT e CTB.

O debate integra os esforços do Parlamento para compreender o avanço desse modelo de contratação e buscar caminhos que garantam segurança jurídica, equilíbrio econômico e justiça social, preservando direitos e fortalecendo a proteção ao trabalho no Brasil.