Fiscalização inédita, decisões no STF e novas regras de negociação coletiva redesenham as relações de trabalho no Brasil

As relações de trabalho e emprego no Brasil devem passar por mudanças relevantes em 2026, impulsionadas por novas normas regulatórias, julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e ainda debates e votações no Congresso.

Entre os principais vetores estão a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas, a definição de teses sobre pejotização e uberização, a discussão sobre o fim da escala 6x1 e a aplicação de nova regra para dissídios coletivos. Este levantamento é do portal Jota.

Saúde mental no centro da fiscalização

A partir de 26 de maio, a NR 1 (Norma Regulamentadora 1) passa a incluir riscos psicossociais, como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga de trabalho. Empresas deverão prevenir e gerenciar esses fatores.

A NR 1 estabelece as diretrizes gerais, obrigações e o campo de aplicação das normas de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no Brasil, gerenciadas pelo Ministério do Trabalho.

Trata-se de a base para a gestão de riscos, introduzindo o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Advogados ouvidos pelo Jota alertam para aumento de fiscalizações, maior atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho) e potencial crescimento da litigiosidade, especialmente em grandes empresas e setores com histórico de afastamentos por adoecimento mental.

Pejotização sob definição do STF

O STF analisa casos que podem uniformizar o entendimento sobre contratos PJ. Processos estão suspensos por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes.

Especialistas apontam que a tese genérica pode manter disputas na Justiça do Trabalho, sobretudo em situações de possível fraude, como subordinação, pessoalidade e habitualidade.

O impacto fiscal e previdenciário da pejotização também entra no debate.

Uberização: vínculo ou nova forma de trabalho

O julgamento no STF foi iniciado, mas está suspenso. A tendência, segundo advogados, é não reconhecer vínculo empregatício, mas criar regras específicas, especialmente sobre Previdência e proteção contra acidentes.

Parte da comunidade jurídica defende regulamentação legislativa; outra sustenta que o trabalho em plataformas pode ser enquadrado no modelo jurídico já existente.

Fim da escala 6x1 e jornada de trabalho

O Congresso avançou no debate em 2025. O modelo com maior chance de aprovação, segundo apuração do Jota, é a jornada 5x2 (40 horas semanais), e não o 4x3 defendido por movimentos sociais.

O tema enfrenta resistências políticas e é impactado pelo debate sobre produtividade no Brasil.

Dissídios coletivos e nova tese do TST

O TST definiu que a recusa arbitrária em negociar permite a instauração de dissídio coletivo, mesmo sem acordo entre sindicatos.

Dissídio coletivo é processo judicial trabalhista para resolver conflitos entre categorias profissionais e econômicas e sindicatos quando não há acordo direto, que envolve reajustes salariais, novas condições de trabalho ou greves, com a Justiça do Trabalho atuando como último recurso para definir normas que abrangem toda a categoria, funcionando assim como negociação ampliada e judicializada.

Especialistas avaliam que a tese pode pressionar negociações, mas não deve gerar judicialização em massa, por ser aplicada apenas a casos claros de má-fé, como ausência reiterada ou abandono injustificado das tratativas.

Resumo da ópera

2026 tende a ser ano decisivo para o Direito do Trabalho no Brasil, com mudanças estruturais que envolvem saúde mental, novas formas de contratação, reorganização da jornada de trabalho e redefinição do papel da Justiça nas negociações coletivas.

O cenário combina maior regulação, insegurança jurídica transitória e disputas centrais sobre o futuro do modelo de proteção social do trabalho.

Como se trata de ano eleitoral, os prazos no Congresso se comprimem e se tornam mais restritos. Assim, a atividade legislativa tende a ser intensa nos primeiros 6 meses do ano. E após o recesso de julho, entra em compasso de espera, com apenas 2 esforços concentrados entre agosto e setembro, orientados à votação de proposições de baixo potencial de conflito.