2023 09 12 segurança urna

Neuriberg Dias*

O movimento sindical e social enfrenta novamente um momento decisivo. A resistência ao governo Bolsonaro e as conquistas que alcançou sob a atual administração Lula — a retomada do diálogo social, a valorização do salário mínimo, a equiparação salarial entre mulheres e homens, a isenção do imposto de renda até 5.000, a reconstrução e criação de políticas públicas — não são irreversíveis. E esses avanços dependem diretamente da correlação de forças existente no Congresso Nacional.

Por essa razão, o movimento sindical deve fazer da campanha eleitoral um eixo estratégico de sua ação, direcionado não apenas à eleição presidencial, mas também para promover a renovação qualitativa do Legislativo que tem cumprido de forma decisiva um papel na iniciativa de reformas e na definição de políticas públicas em relação ao Poder Executivo que tem perdido esse protagonismo ao logo do tempo. Não se trata de abandonar as lutas cotidianas, mas de compreender que muitas delas só se consolidam quando há representantes comprometidos com a agenda dos trabalhadores ocupando espaços institucionais de poder.

De modo geral, nas eleições de 2022, os movimentos sociais e sindicais lançaram um número considerável de candidatas e candidatos. No entanto, faltou maior preparação política, organizativa e comunicacional para que mais dessas candidaturas lograssem êxito eleitoral. Um caso emblemático foi a vitória de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que obteve 1.001.472 votos, tornando-se o segundo deputado federal mais votado do Brasil e figurando entre os 50 campeões de voto no país. Trata-se, contudo, de uma exceção que evidencia o potencial eleitoral existente, mas ainda pouco explorado de forma estruturada pelo campo sindical e popular.

Dados históricos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a bancada sindical ajudam a dimensionar essa disputa. Desde que a bancada dos trabalhadores passou a ser mapeada, a partir da legislatura 1991–1995, observa-se que os maiores picos de crescimento ocorreram durante os governos Lula e Dilma. No período Collor–Itamar–FHC (1991–2003), a representação sindical manteve-se em patamares mais baixos, com média aproximada de 36 parlamentares. Já durante os governos Lula e Dilma, essa média subiu para cerca de 63 congressistas.

A evolução da bancada dos trabalhadores por legislatura evidencia esse movimento: foram 25 parlamentares em 1991–1995; 38 em 1995–1999; 44 em 1999–2003 (40 deputados e 4 senadores); 60 em 2003–2007 (55 deputados e 5 senadores); novamente 60 em 2007–2011; e o ponto mais elevado em 2011–2015, com 72 parlamentares (64 deputados e 8 senadores).

A partir de 2015, observa-se um processo de retração expressiva da representação sindical no Congresso Nacional. Na legislatura 2015–2019, a bancada caiu para cerca de 60 parlamentares (51 deputados e 9 senadores). Em 2019–2023, esse número foi reduzido para aproximadamente 40 representantes, sendo cerca de 35 deputados federais. Esse recuo ocorreu no contexto do pós-impeachment, durante os governos Temer e Bolsonaro, período marcado por uma forte ofensiva contra direitos trabalhistas e sociais.

Enquanto isso, a bancada empresarial manteve-se historicamente majoritária. Na legislatura 1991–1995, eram 201 parlamentares ligados ao empresariado, frente a apenas 21 de origem sindical. Em 1995–1999, esse número foi de 166 empresários contra 29 sindicalistas; em 1999–2003, 145 contra 44; e em 2003–2007, 102 contra 60. Mesmo nos períodos de maior crescimento sindical, a assimetria persistiu. Em 2011–2015, quando a bancada dos trabalhadores atingiu seu ápice com 72 parlamentares, a bancada empresarial alcançou seu maior patamar histórico, com 273 representantes.

?Após 2015, essa desigualdade voltou a se aprofundar. Na legislatura 2015–2019, a bancada empresarial contava com 251 parlamentares, enquanto a sindical tinha 51. Em 2019–2023, os empresários mantiveram 234 representantes, frente a apenas 33 parlamentares de origem sindical. Na atual legislatura (2023–2027), apesar de uma leve recomposição da representação dos trabalhadores, a distorção na correlação de forças permanece, impondo limites concretos à consolidação de uma agenda legislativa favorável ao povo. Essa correlação ajuda a explicar a ofensiva contra direitos trabalhistas e sociais observada nos últimos anos, expressa em retrocessos legislativos, flexibilização das relações de trabalho e fragilização dos sistemas de proteção social.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível a construção de uma frente ampla para eleger um Congresso comprometido com os interesses populares, sustentada por um plano de trabalho unificado que deve combinar organização presencial e digital, fortalecer o trabalho de base em cada estado e dialogar diretamente com a classe trabalhadora e população sobre a importância do voto consciente e da participação política.

O desafio colocado para o próximo período eleitoral será ainda maior. Está em jogo o futuro da democracia, o papel do Estado, dos direitos trabalhistas e do próprio movimento sindical. A campanha ocorrerá em um ambiente de forte polarização. De um lado, estarão as entregas concretas do governo Lula nas áreas econômica, social, fiscal, ambiental e institucional. De outro, uma oposição que tende a adotar como estratégia central a desestabilização do debate público, recorrendo ao tumulto político, à disseminação de fake News, o assédio eleitoral nos locais de trabalho, e à exploração oportunista de temas sensíveis para confundir a população e enfraquecer o campo democrático e popular.

No que diz respeito aos direitos trabalhistas e ao fortalecimento dos sindicatos, sobremodo o desfecho sobre a pejotização e da regulamentação do trabalho em plataforma, o processo eleitoral de 2026 colocará em disputa duas visões antagônicas. De um lado, a continuidade da reconstrução dos direitos, o fortalecimento da negociação coletiva, a valorização do trabalho e o reconhecimento do papel estratégico das entidades sindicais na democracia brasileira. De outro, avolta de uma agenda ultraliberal e autoritária, já explicitada pela oposição, que inclusive escalou como coordenador de sua campanha o senador Rogério Marinho — um dos principais formuladores e executores da reforma trabalhista e do desmonte da legislação de proteção ao trabalho com a criação de formas de contratação precárias, a exemplo da pejotização, em exame no STF, que definirá o futuro sobre os direitos. Trata-se de um projeto que aposta na precarização das relações de trabalho, no enfraquecimento dos sindicatos e na retirada sistemática de direitos, apresentado como solução econômica, mas que aprofunda desigualdades no país.

O papel de unificação e organização do movimento sindical será decisivo. Caberá às entidades sindicais não apenas defender as conquistas alcançadas, mas também atuar de forma estruturada na disputa de narrativas nas ruas e nas redes sociais, no enfrentamento à desinformação e volta de uma agenda extremista e na mobilização permanente da classe trabalhadora. Mais do que nunca, a disputa eleitoral faz parte de uma luta de classes. Garantir maioria política para sustentar a agenda popular é condição fundamental para retomar, preservar e ampliar as conquistas históricas da classe trabalhadora.

*Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

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