O DIAP, em articulação com centrais sindicais e representações de trabalhadores de aplicativos, entregou ao governo federal, nesta segunda-feira (12), propostas para avançar na regulamentação do trabalho por plataformas digitais, com foco nos PLPs 12/2024 e 152/2025. A iniciativa busca enfrentar a “uberização” do trabalho, marcada pela precarização, negação de direitos e controle algorítmico.

A mobilização, resultado de construção coletiva do movimento sindical, foi apresentada em reunião com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Luiz Marinho (Trabalho), reforçando a urgência de medidas que assegurem direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais à categoria.

Na oportunidade a presidenta do DIAP, Rita Serrano, atuou como porta-voz das entidades filiadas e reafirmou o papel histórico do Departamento na incidência junto aos Poderes da República e na defesa de um marco regulatório que reconheça a subordinação nas relações de trabalho por aplicativos.

O documento defende a garantia dos direitos constitucionais, o fortalecimento da negociação coletiva, a transparência dos algoritmos, o reconhecimento da jornada e do tempo à disposição, remuneração mínima, limites às taxas cobradas e proteção previdenciária. Também propõe alterações no PLP 152/2025 para evitar a blindagem das empresas, assegurar critérios justos e ampliar direitos como o adicional de periculosidade.

Para o DIAP e entidades sindicais, a regulamentação é essencial para combater a precarização, fortalecer a organização coletiva e garantir trabalho decente em um setor em rápida expansão, mantendo a mobilização ativa no Congresso e junto ao governo.

Além das mudanças legislativas, o documento aponta a necessidade de políticas públicas complementares, como a criação de uma mesa nacional de negociação coletiva, a ampliação de pontos de apoio aos trabalhadores de aplicativos e programas de renovação de frota compatíveis com a renda da categoria.

Para o DIAP e as entidades sindicais, a regulação do trabalho por aplicativos é um passo fundamental para enfrentar a precarização, fortalecer a organização coletiva e garantir trabalho decente em um setor que cresce rapidamente no país. A mobilização seguirá ativa no Congresso Nacional e junto ao governo até que os projetos em tramitação incorporem, de forma efetiva, os direitos e as demandas da classe trabalhadora.