1200px Congresso do Brasil

Neuriberg Dias*

A agenda do Congresso Nacional, encabeçada pela Câmara dos Deputados, não apenas revela um distanciamento dos problemas sociais, como também transmite um perigoso mau exemplo: o de que interesses particulares, corporativos ou eleitorais podem se sobrepor ao bem comum sem consequências.

Enquanto temas de alto impacto popular — como a isenção do imposto de renda, medidas para enfrentar o crime organizado, a regulamentação dos direitos de trabalhadores em aplicativos e a redução da jornada de trabalho, entre outros — permanecem parados, as energias políticas concentram-se em pautas que pouco dialogam com a vida cotidiana da população.

Em análise anterior¹, destaquei a existência de um pacto entre o mercado e o Congresso. Retomo agora esse diagnóstico: ambos se sustentam numa lógica de preservação mútua, que garante vantagens econômicas para as elites e benefícios para a classe política, em detrimento das demandas da maioria.

De um lado, persiste a manutenção de privilégios empresariais. Exemplos disso são a desoneração da folha de pagamento, a resistência à criação de um imposto sobre grandes fortunas, a isenção de lucros e dividendos, além da destinação de recursos do Sistema S a entidades sindicais patronais.

Paralelamente, esses setores defendem ainda o fim do ganho real de salários-mínimos e aposentadorias, a retomada das privatizações, uma nova reforma da Previdência e a reforma administrativa orientada pelo ajuste fiscal e pela transferência de serviços públicos — como saúde e educação — para a iniciativa privada.

          De outro lado, avança uma agenda de autoproteção parlamentar. Propostas como a ampliação do número de cadeiras na Câmara, a expansão do fundo eleitoral, a multiplicação de emendas orçamentárias e sucessivas tentativas de blindagem política — entre elas, anistias, preservação de mandatos e a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” — revelam um projeto de poder que coloca os representantes acima do interesse público.

O resultado é inequívoco: em vez de sinalizar compromisso com os interesses da população, o Congresso tem mostrado que a política pode ser instrumentalizada como mecanismo de privilégios e autopreservação. Esse movimento fragiliza a democracia, mina a confiança popular e alimenta a crescente desilusão da sociedade com a política.

Romper esse ciclo requer mobilização social permanente, uma profunda renovação do Parlamento e um exercício sincero de autocrítica por parte dos partidos políticos que estão muito enfraquecidos. Apenas assim será possível recolocar a agenda popular no centro das decisões nacionais e resgatar o papel do Legislativo como legítimo espaço de representação e diálogo — em vez de guardião de privilégios.

Não por acaso, as eleições de 2026 serão determinantes para o futuro do país, pois não se restringirão à escolha do presidente da República, mas também definirão a composição do novo Congresso Nacional, que desempenha um papel cada vez mais central na condução da agenda política.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

¹ https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/92292-pacto-entre-mercado-e-congresso

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