Com relatório lido na Comissão Especial que analisa o PL 1085/2025, que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, a matéria poderá ser apreciada no colegiado na próxima semana.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou substitutivo que elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. De acordo com o relator, a alteração vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Compensação
Foi mantida pelo relator a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes com mais rendimentos. De acordo com o que foi apresentado na Comissão, o governo deve arrecadar em três anos render cerca de R$ 76,21 bilhões.

Lira acrescenta que os recursos, somados à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem ser suficientes para compensar as perdas com a isenção prevista, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028. Isso, ainda segundo o relator servirá para compensar perdas de estados e municípios que terão menos retenção de imposto de servidores públicos.

O presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), agendou para quarta-feira (16), a discussão e votação do projeto na comissão. Posteriormente, ainda sem definição de data, a matéria será analisada no plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal.

Link do substitutivo: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2953859