Nesse início de mandato, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta mostrar aos colegas que sua gestão à frente da Casa será diferente de seu antecessor e padrinho eleitoral, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).

Marcos Queiroz*

Enquanto tenta ajustar o tom do discurso entre os interesses do Palácio do Planalto e os da direita bolsonarista, ele tem sinalizado que haverá maior previsibilidade e transparência no encaminhamento dos trabalhos. Alguns procedimentos nessa direção já foram anunciados.

Mudança muito importante em relação à agenda legislativa é a fixação da reunião do Colégio de Líderes às quintas-feiras para definição e divulgação prévia da pauta da semana seguinte. Motta também estabeleceu que uma matéria só será votada se o respectivo parecer tiver sido apresentado com 8 dias de antecedência.

Essas 2 medidas favorecem o estudo mais aprofundado das matérias a serem deliberadas e atendem às queixas dos deputados de que eram pegos de surpresa com a inclusão de propostas na pauta, sem tempo para analisarem os textos.

Centralização deliberativa no plenário
A centralização deliberativa no plenário é outra mudança importante que deve ocorrer. Segundo os líderes, Hugo Motta se comprometeu a valorizar as comissões, devolvendo à essas o papel de realizar a instrução prévia das matérias.

Até então, a praxe é levar as propostas diretamente ao plenário via regime de urgência, suprimindo os debates temáticos nos colegiados. Ele também acena com o retorno das comissões especiais para o exame de proposições mais complexas ou que possuem rito especial, como as PEC (propostas de emenda à Constituição).

Esse tipo de comissão estava em desuso, em detrimento dos grupos de trabalho que, pelo regimento interno, sequer possuem atribuição deliberativa formal.

Comissões mistas
Há também a previsão de que, em entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), haverá a retomada do rito constitucional das MP (medidas provisórias).

No biênio anterior, em função de disputa pelo controle dessas matérias, a Câmara barrou a instalação de comissões mistas para análise de MP e travou o avanço destas, o que desde então vem forçando o Executivo a substituir as propostas por projetos de lei.

O retorno das comissões mistas, além de conferir à relatoria maior autonomia em relação ao presidente da Casa, a Câmara passa a dividir o protagonismo com o Senado.

Inversão de iniciativa primária
Outra medida em discussão que pode contribuir para melhor relação institucional entre as 2 casas é o fim da inversão de iniciativa primária das matérias. Nos últimos anos, em diversas ocasiões, a Câmara aplicou manobras regimentais para tirar do Senado a decisão final sobre proposições bicamerais cuja autoria inicial era de senador.

Esse expediente além de causar atritos com os pares da Câmara Alta também provoca atrasos na tramitação das matérias, pois na prática impõe rodada adicional de deliberação.

Exemplo claro e recente desse tipo de situação foi a análise do marco legal do mercado de créditos de carbono, que teve a aprovação retardada em quase 1 ano por conta do desentendimento entre as casas.

Portanto, a prosperar tais mudanças, o Congresso Nacional, e em especial a Câmara dos Deputados, voltará a observar preceitos legais que regem o processo legislativo, facilitando o acompanhamento pela sociedade. É o básico!

(*) Jornalista especializado em Processo Legislativo, experiente no Congresso Nacional, analista na Arko Advice.