Por força do Censo 2022, Câmara deve atualizar número de cadeiras
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- Categoria: Agência DIAP
Por força do Censo Demográfico de 2022, que aferiu o crescimento da população brasileira, a Câmara dos Deputados, que hoje tem 513 deputados federais, este número remonta a 1993, que representam a população, pode aumentar o número de cadeiras, se houver alteração na Constituição. Essa mudança pode contemplar as eleições de 2026.
Câmara tem 513 deputados federais. Este número remonta a 1993, que representa a população à época nos estados | Foto: Agência Câmara
O DIAP fez esse levantamento e publicizou esses dados, em julho de 2023.
Essa tarefa deve caber ao próximo presidente da Câmara, cujo favorito e virtualmente eleito, em fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos, é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Essa alteração deverá ser feita por meio de lei complementar à Constituição, em redistribuição dentre os 513 representantes, de acordo com os dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022, a fim de modificar e atualizar a legislação.
PLP das bancadas estaduais
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 149/23, do deputado Pezenti (MDB-SC) ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do DF na Casa para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o Censo de 2022.
O texto, em análise, também determina que o tamanho da representação de cada estado e do DF deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.
Para que o projeto seja aprovado pela Câmara deverá haver amplo entendimento, de modo que os estados que devem ganhar cadeiras não prejudiquem os que poderiam perder.
Ateração na Constituição
Para evitar que os estados que perdem representação, com a redução no números de deputados, é preciso alterar a Constituição por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição). Aí é que mora o problema e divide as lideranças na Câmara.
É que os representates dos estados que perdem deputados, com a redistribuição das cadeiras, não aceitam essa redução nas bancadas estaduais, poís isso vai acirrar e tornar a disputa por vagas à Casa muito mais difícil. Daí divergem da orientação constitucional orientada pela decisão do STF.
ADO do governo do Pará
A medida se dá em razão de resposta do STF (Supremo Tribunal Federal) à ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) apresentada pelo governo do estado do Pará.
Em agosto de 2023, o STF julgou procedente, por unanimidade, a ADO e definiu que o Congresso tem até 30 de junho de 2025 para criar a lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada UF (unidade federativa).
Esse aumento conta com a concordância de parlamentares de vários estados, como o do Rio de Janeiro, e ainda estados do Nordeste.
A demanda precisa ser resolvida até 30 de junho deste ano. Caso contrário, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) usar o critério de acordo com o último Censo do IBGE já para as eleições de 2026.
Estados que aumentam número de cadeiras
Estados que hoje estão sub representados na Câmara Federal aumentariam o número de cadeiras e também nas assembleias legislativas. E o caso, por exemplo, de o estado do Amazonas, que hoje tem 8 representantes federais, mas deveria ter 10; e 24 deputados estaduais, todavia deveria ter 30. Veja quais os outros estados que devem ganhar mais representantes, com a redistribuição das vagas, que outros estados podem perder.
O Ceará do mesmo modo. Tem 22 federais, mas deveria ser 23. Estaduais são 46, mas deveriam ser 47. O estado de Goiás conta com 17 federais e deve aumentar para 18. Na Assembleia Legislativa, aumenta de 41 para 42.
Minas Gerais aumenta de 53 para 54 federais. E de 77 cadeiras estaduais passa a 78. Mato Grosso passa de 8 para 9. E no estado sobe de 24 para 27. O Pará de 17 para 21; e de 41 estaduais para 45.
E Santa Catarina aumenta 4 cadeiras federais: de 16 para 20; e pularia de 40 para 44 deputados estaduais.
Censo Demográfico
Trata-se, o Censo Cemográfico de pesquisa que faz a contagem da população de determinado território, a fim de identificar as características e como vivem as pessoas. O objetivo do censo é fornecer informações que permitam a definição de políticas públicas e a tomada de decisões para investimento do Estado.
No Brasil, o censo demográfico é realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a fim de fornecer informações sobre: tamanho da população, distribuição espacial da população, estrutura etária, escolaridade, composição por sexo e por etnia, renda mensal, composição do núcleo familiar e condições de vida.
De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o intervalo ideal para a realização do censo demográfico é de 10 em 10 anos.
*Matéria alterada às 18h31 para corrigir informação incorreta