O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que esta semana será de muita negociação para dar resposta firme e efetiva, como foi feito na pandemia, para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul após os temporais que atingem o estado.

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Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estiveram em Porto Alegre, neste domingo (5), acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sobrevoaram as áreas alagadas.

Ele destacou que o Congresso vai tomar medidas legislativas extraordinárias para garantir auxílio financeiro ao estado. E informou, também, que, nesta segunda-feira (6), técnicos da Câmara e do Senado já vão se reunir para discutir soluções.

Governo Lula
O presidente afirmou, neste domingo, em Porto Alegre, que não vai haver “impedimento da burocracia” para que o Poder Público adote medidas em nível federal para ajudar a recuperar o estado, devastado pela tragédia climática.

“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, enfatizou Lula, que garantiu recursos para reconstrução de rodovias.

Medidas extraordinárias
“Nossa responsabilidade nesta semana será de perseverança, discussão e rumo para uma medida totalmente extraordinária”, afirmou.

“As diferenças políticas ficam de lado, longe de qualquer politização e polarização. Nós sabemos da cobrança e do sofrimento do povo gaúcho”, disse Lira.

Também estiveram presentes, o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, o presidente do TCU (Tribunal de Constas da União), Bruno Dantas, ministros e parlamentares.

Tragédia
A Defesa Civil do estado informou que são já são mais de 75 mortes, 103 desaparecidos e 107 mil desabrigados, em 334 municípios afetados. Os temporais começaram há 10 dias e atingiram diversas regiões do estado.

Em Porto Alegre, 4 das 6 estações de água não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo estadual decretou estado de calamidade.


COLEGIADOS TEMÉTICOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

Desoneração
Colegiado pode aprovar Requerimento da deputada Any Ortyz (Cidadania-RS) para debater a desoneração da folha de pagamento. A base da discussão é o PL 493/24, do Poder Executivo.

Colegiado se reúne, nesta terça-feira (7), às 14h, no plenário 5, do anexo 2.


ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Servidores em greve
Comissão pode votar Requerimento, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP), para realização de audiência pública em apoio à mobilização nacional dos servidores públicos em educação, a fim de fortalecer a luta na Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, agendada para 22 de maio.

Colegiado se reúne, nesta terça-feira (7), às 15h, plenário 8, do anexo 2 da Casa.

Contagem de gratificações
Quinta-feira (9), a comissão realiza audiência pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos. Entre os convidados, está o presidente da Pública - Central do Servidor, José Gozze.

O evento ocorre, a partir das 14h, no plenário 8.


TRABALHO

Movimentação de mercadoria
Está em pauta no colegiado, o PL 3.361/12, que estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso. O relator da matéria é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), cujo parecer é pela rejeição da matéria.

A comissão se reúne, nesta quarta-feira (8), às 10h, no plenário 12.

Formação e capacitação
Ainda na quarta-feira, o colegiado realiza audiência pública para debater a “Formação e capacitação de mão de obra para transição energética”.

Para o autor do Requerimento, deputado Gervásio Maia (PSB-MA), no momento de transição energética, se faz “necessário discutir estratégias e políticas que assegurem a qualificação dos trabalhadores para os desafios e oportunidades decorrentes dessa transformação”.

O evento vai ocorrer a partir das 16h30, no plenário 12.

 
COLEGIADOS TEMÁTICOS DO SENADO FEDERAL

DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Trabalho escravo
Está na pauta da comissão, o PL 2.203/23, que proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão.

De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto conta com parecer favorável do relator, senado Paulo Paim (PT-RS).

A comissão se reúne, nesta quarta-feira (8), no anexo 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no plenário 2.


CONGRESSO NACIONAL

Agendada sessão para votar vetos presidenciais

O Congresso Nacional se reúne, esta semana, para analisar vetos presidenciais. Os vetos do presidente Lula (PT) são ligados ao Orçamento e geraram reações entre os parlamentares.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano, a principal oposição atingiu o calendário para empenho e execução de emendas impositivas (de pagamento obrigatório). A tendência de derrubada deste e de outros vetos é alta.

Na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão.

Registro de agrotóxicos
Também pode ser analisado veto a trechos do PL 1.459/22, que altera o registro de agrotóxicos no Brasil.

Trata-se de oposição a dispositivo que retirava atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no processo de fiscalização do uso de pesticidas.

Outro veto refere-se à gratuidade do despacho de bagagem em viagens aéreas, ainda da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após o governo ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desoneração da folha de pagamento, o Congresso quer responder com mensagem política para mostrar descontentamento. Os vetos podem ser usados como recado.


PODER JUDICIÁRIO

STF julga a Lei das Estatais

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quarta-feira (8), julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PCdoB que questiona a Lei das Estatais. A tendência, nesse julgamento, é a manutenção da liminar, que suspende parte da lei.

O então ministro-relator, Ricardo Lewandowski, votou para suspender os efeitos de norma da lei, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de certos cargos públicos ou que tenham atuado, nos 3 anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

O ministro André Mendonça julgou a ação improcedente. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Vale ressaltar que está sendo julgada a liminar e não o mérito da ação.

Contribuições dos servidores federais
A Corte também pode julgar a possibilidade de instituir alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da EC (Emenda à Constituição) 103/19, que trata da Reforma da Previdência. 


TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Prazo para regularizar título eleitoral termina quarta-feira (8)

Se encerra, quarta-feira (8), o prazo para os eleitores solicitarem alistamento, transferência de domicílio, revisão ou primeiro título de eleitor.

Os serviços podem ser solicitados nas unidades da Justiça Eleitoral (TRE) e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet. Eleitor em situação irregular não poderá votar em 6 de outubro, primeiro turno das eleições municipais, que vai eleger prefeito, vice-prefeito e vereador.

BANCO CENTRAL

Autoridade monetária decide taxa de juros

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central se reúne, nesta terça e quarta-feira (8), para decidir o percentual da taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 10,75% ao ano. A tendência é de redução para 10,25%.

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Os dados divulgados, recentemente, sobre o mercado de trabalho aumentaram a pressão sobre o banco e fizeram com que alguns analistas projetassem corte de 0,25%.

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou saldo positivo de 244.315 vagas formais (com carteira assinada) em março, acima da mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast (de 190 mil postos).

Foi o melhor resultado para o mês na nova série histórica do Caged, iniciada em 2000.

Pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua), a taxa de desemprego total no Brasil ficou em 7,9% no trimestre encerrado em março, ante 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro. O mercado esperava índice pior: 8,1%.

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