Neste 1º de abril, completa-se 60 anos do golpe civil-militar de 1964, que ceifou a democracia, destruiu o Estado de Direito, prendeu, cassou, exilou, desapareceu, torturou e matou centenas de democratas brasileiros, que discordaram e lutaram contra o regime de exceção, que durou 21 anos.

Esses tempos sombrios foram finalizados em 1985, com a posse do então presidente José Sarney (PMDB-MA), que assumiu a Presidência da República após a morte de Tancredo Neves (PMDB-MG).

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A chapa Tancredo/Sarney venceu, no Colégio Eleitoral, com 380 votos a 180, o candidato dos militares à época, Paulo Maluf (PDS-SP).

“Ênfase a este marco”
“No atual cenário político do País, é preciso dar ênfase a este marco”, destacou o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) ao requerer, na CLP (Comissão de Legislação Participativa), a realização do seminário para debater o tema.

Entre os objetivos do evento, o deputado reforça a necessidade de rememorar esse triste passado, mas reafirmar a vocação democrática do povo brasileiro.

Outro aspecto destacado pelo deputado é o de propiciar aos remanescentes, que resistiram a esses momentos sombrios da história nacional, ainda presentes e atuantes na sociedade e na política, para que possam se reunir nesta data emblemática, com o intuito de evitar que se caia no esquecimento os sofrimentos a eles infligidos pelos governantes da época.

A CLP realiza, nesta quarta-feira (3), o seminário “60 Anos do Golpe Militar de 1964 - lembrar para que nunca mais se repita”, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 9h.

COLEGIADOS TEMÉTICOS DO SENADO FEDERAL

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Renda mínima volta à pauta
Colegiado pode analisar o PL 350/21, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas progressivas de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas

A intenção da proposta, segundo o autor, é também instituir rendimento mínimo para suprir as necessidades das famílias. A proposição já havia sido apresentada pelo ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi vetada pela Presidência da República, em 2014.

O relator da matéria no colegiado, senador Augusto Brito (PT-CE) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.

A CAE se reúne, nesta terça-feira (2), às 10h, no Anexo 2, da Ala Senador Alexandre Costa, no plenário 19.

JUSTIÇA ELEITORAL: TRE DO PARANÁ

TRE-PR julga processo contra Moro que pode resultar em cassação

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná pode julgar, nesta segunda-feira (1º), o processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

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Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações — PT e PL — pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz da Lava Jato, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de nova eleição para o Senado no Paraná.

ELEIÇÕES 2024 E JANELA PARTIDÁRIA

Prazo legal para troca de partido se encerra sexta-feira (5)

Se encerra, nesta sexta-feira (5), o prazo da chamada “janela partidária”. Entre os dias 7 de março e 5 de abril, que é a troca de partido por vereadores que desejam concorrer nas eleições de outubro. Nesse tempo, é permitida essa mudança, e não vai haver punição por parte da Justiça Eleitoral.

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A mudança fora desse prazo pode resultar em perda de mandato.

Por conta da janela, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades presenciais na Casa esta semana. Ou seja, não deverão ocorrer votações relevantes nos próximos dias. E, em razão disso, esta semana vai ser esvaziada no Congresso.

Desoneração da folha
Na próxima semana, as negociações que envolvem a desoneração da folha para empresas (PL 493/24) e municípios, além do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), podem avançar.

A relatora do PL 493 é a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Os outros ainda não foram designados.

PODER JUDICIÁRIO

STF analisa recurso do INSS sobre aplicação da “revisão da vida toda”

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, nesta quarta-feira (3), os embargos de declaração — recursos — propostos pelo INSS na decisão que admitiu a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a Previdência, antes de 26 de novembro de 1999.

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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PGR examina pedido do STF sobre estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifesta, nesta semana, no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria.

Na última quinta-feira (28), o ministro do STF, Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para a PGR se manifestar sobre a resposta de Bolsonaro para a estadia de 2 dia na embaixada da Hungria, em fevereiro.

Consta que, segundo o jornal The New York Time, o ex-chefe do Executivo passou 2 dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ter o passaporte apreendido durante operação da PF, em que apurava tentativa de golpe de Estado.

Segundo o Globo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve descartar qualquer pedido de prisão do ex-presidente em razão dessa atitude.