Câmara aprova mudança no NEM, com 2,4 mil horas na formação geral
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- Categoria: Agência DIAP
Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL (Projeto de Lei) 5.230/23, que altera alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo federal com o objetivo de desmontar os ataques realizados ao Ensino Médio durante os governos Temer e Bolsonaro, que foram batizados de “Novo Ensino Médio”.
O projeto, agora, vai ao exame do Senado Federal. Se a Casa revisora | Foto: Mário Agra/Agência Câmara
O projeto (substitutivo), agora, vai ao exame do Senado Federal. Se a Casa revisora aprovar o texto chancelado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto aprovado pelos deputados é diferente do que foi apresentado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), no final do ano passado e é fruto de acordo com o governo para o aumento da carga horária da Formação Geral Básica para 2,4 mil horas, somados os 3 anos do ensino médio.
Mendonça Filho foi ministro da Educação de Michel Temer (MDB) e 1 dos criadores do NEM (Novo Ensino Médio). Ele foi indicado para a relatoria do projeto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e desvirtuou por completo o projeto enviado pelo governo federal, mantendo, na prática, as mazelas do “novo ensino médio”.
Carga horária
No relatório apresentado em dezembro, o deputado defendeu que a carga horária total da formação geral básica passasse de 1,8 horas — como é hoje — para 2,1 mil horas.
Após amplo rechaço do movimento estudantil e dos setores ligados à Educação ao relatório de Mendoncinha, o ministro da Educação, Camilo Santana, costurou acordo para a construção de texto intermediário que contemplasse os principais pontos do projeto apresentado pelo governo.
Camilo Santana acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu o retorno das 2,4 mil horas de formação geral básica, a essência do projeto, segundo ele. “Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil”, disse.
Ensino profissionalizante integrado com médio
Ele afirmou que, durante a consulta pública feita pelo Ministério da Educação em 2023, 80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos 3 anos — 5 horas em cada 1 dos 200 dias letivos anuais.
Para completar a carga total nos 3 anos, esses alunos terão de escolher área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo 1 dos seguintes itinerários formativos:
• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.
Vitória dos estudantes e da Conae
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que as 2,4 mil horas na formação geral básica foi vitória da luta dos estudantes e da Conferência Nacional de Educação. Dezenas de estudantes acompanharam a votação das galerias do plenário. “Deve haver um entrelace entre a formação básica geral e a educação técnico-profissionalizante”, disse.
Alice Portugal e outros deputados defenderam os institutos federais de ensino como referência para ensino profissionalizante mais consistente.
Para o deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) houve vitórias em relação à lei de 2017, como as 2,4 mil horas na formação geral básica. Ele alertou que o ensino técnico, com carga de 1,8 mil horas é precarização. “Teremos 2 ensinos médios, 1 da formação geral, que poderá ser integral; e outro da formação técnica, precarizada, porque será para pobre”, disse.
Notório saber para professores
A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP) criticou o texto e afirmou que mudanças como o notório saber para professores do ensino profissionalizante e os itinerários formativos não vão significar melhoria para os estudantes. “Que mundo vocês estão pensando? É nossa escola pública, nosso cotidiano. Não podemos abrir mão do nosso futuro e nosso presente”, afirmou.
Na avaliação do dirigente da Campanha Nacional da Educação, Daniel Cara, o Novo Ensino Médio sofrerá “impacto demolidor”, com a ampliação da carga horária na Formação Geral Básica, mas ainda haverá caminho a percorrer.
“A luta social é progressiva e vamos seguir firmes rumo à revogação do Novo Ensino Médio. E reitero: o NEM já sofrerá impacto demolidor com as 2,4 mil horas de FGB — por isso, ocorreu tanta resistência por parte de Mendonça Filho e aliados. E fica a lição: as políticas educacionais não podem ser mais formuladas por pessoas que não entendem nada de educação”, afirmou.
Mudanças a serem realizadas
Um dos problemas no texto aprovado, nesta noite, está na previsão do uso de modalidades de ensino à distância para a aplicação das disciplinas obrigatórias.
“Quando você indica que quer acabar com a tecnologia e o uso dessa para acessar o Ensino Médio, você na prática está cerceando o direito de boa parte da juventude que reside em áreas remotas do Brasil de acessar a aprendizagem. Não dá para raciocinar o Brasil a partir dos grandes centros urbanos”, alegou Mendonça.
Outro ponto que mudou em relação ao projeto enviado pelo governo é a obrigatoriedade do ensino de espanhol, que passa a ser facultativo. (Com informações do jornal Hora do Povo e Agência Câmara)