Depois do “recesso” no Legislativo em razão do Carnaval, o Congresso retoma os trabalhos com pendências a resolver com o Executivo. Os impasses envolvem o corte de emendas de comissão que estavam no Orçamento, no valor de R$ 5,6 bilhões, a desoneração da folha de pagamento e o Perse (Programa de Retomada do Setor de Eventos), que o governo quer extinguir em razão de fraudes.

Assim, em razão destas e de outras demandas represadas, os líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento se reúnem, terça-feira (20), para discutir a questão do Orçamento.

Segundo o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o veto pode ser derrubado, em sessão do Congresso Nacional a ser agendada.

Desoneração e Perse
Em relação à desoneração da folha e ao Perse, o governo negocia o envio de projeto de lei em regime de urgência constitucional em substituição à MP (Medida Provisória) 1.202/23, editada no fim do ano passado e que gerou reações negativas no Legislativo.

Comissões temáticas da Câmara
Na Câmara, os deputados devem começar as discussões sobre as novas presidências das comissões permanentes da Casa.

Ainda sem o funcionamento das comissões temáticas e sem pauta definida para o plenário, o destaque da semana é sobre a agenda da bancada feminina.

Agenda da bancada feminina
O colegiado realiza reunião com órgãos parceiros para fazer balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024.

O encontro vai ocorrer, nesta quarta-feira (21), às 17h no auditório Freitas Nobre — conhecido como Plenarinho — no anexo 4, depois das esteiras rolantes.

No mesmo dia e local, a Anabb (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), lança a 2ª Edição da Agenda Legislativa Anabb 2024. O evento vai ocorrer às 10h.

SENADO FEDERAL

PLENÁRIO

Senado vota PEC sobre elegibilidade de militares da ativa

Os senadores podem deliberar, em plenário, proposições já pautadas pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A primeira é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/23, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

O texto está pronto para votação em primeiro turno.

A matéria é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o relator da proposta é o senador Jorge Cajuru (PSB-GO). O parecer é pela aprovação da proposta.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Outra matéria em pauta é o PL (Projeto de Lei) 1.219/23, que dispõe sobre a composição, funcionamento e competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

A proposição, de autoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), cujo relator é o senador Weverton (PDT-MA), tem parecer pela aprovação do projeto.

O plenário inicia os trabalhos, nesta terça-feira (20), às 14h.

COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Pronaf
Nesta terça-feira (20), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), pode votar o PL 4.384/23, que institui o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Plano Safra da Agricultura Familiar.

A proposta, cujo autor é o senador Beto Faro (PT-PA), tem como relatora no colegiado, a senadora Tereza Leitão (PT-PE), e parecer dela é pela aprovação da matéria.

A comissão se reúne às 10h no anexo 2 do Senado, ala Senador Alexandre Costa, no plenário 19.

ASSUNTOS SOCIAIS

Reclamação trabalhista
Colegiado pode apreciar o PL (Projeto de Lei) 4.533/20, que insere o art. 842-A na CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça.

Texto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que vai reassumir o mandato, porque Flávio Dino toma posse, na próxima quinta-feira (22), no STF (Supremo Tribunal Federal).

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (21), no anexo 2 ala Senador Alexandre Costa, no plenário 9, às 9h.

PODER EXECUTIVO

Trabalho debate com empresários e assalariados regulação do trabalho aos domingos e feriados

Está prevista, para esta quarta-feira (21), reunião entre o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), CNC (Confederação Nacional do Comércio) e centrais sindicais (trabalhadores) para discutir a regulação do trabalho aos domingos e feriados.

Em novembro passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, publicou portaria que obrigava a convenção coletiva para todos os setores em caso de trabalho nos feriados.

Com a repercussão negativa, sobretudo no Congresso, e no setor empresarial, a pasta editou nova norma, em que adiou a medida para março deste ano até que negociações fossem feitas.

200 setores considerados essenciais
O novo texto vai trazer lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados.

A falta de acordo entre trabalhadores e empresários é que sobre que setores terão tratamento diferenciado.