Legislativo retoma trabalhos. Executivo apresenta prioridades
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- Categoria: Agência DIAP
Nesta segunda-feira (5), o Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos. Na sessão de abertura, às 15h, vai ocorrer a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os temas e proposições consideradas prioritárias pelo governo.
A mensagem do Executivo dever ser entregue pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República e vai lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).
A solenidade segue série de ritos e finaliza com o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e finaliza com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pautas
Ainda sem pauta defina nas casas legislativas, o cenário político que se apresenta é de grandes debates que envolvem proposições já em tramitação e também matérias que devem surgir ao longo do ano, entre essas, as propostas que regulamentam a Reforma Tributária — EC 132/23 —, aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado.
Já em tramitação, os parlamentares devem encontrar cerca de 20 medidas provisórias para serem deliberadas. Caso o destino das MP seja os mesmos de 2023, as matérias serão objeto de deliberação por meio de projetos de lei, com urgência constitucional.
Trata-se de manobra político-regimental do presidente da Câmara para manter o controle das pautas do Congresso Nacional.
Os deputados e senadores devem analisar, também, logo depois do feriado de Carnaval, os vetos presidenciais. São cerca de 28, que constam na pauta para deliberação do Congresso Nacional.
Polêmicas
O principal debate no início dos trabalhos do Legislativo deve ser em torno dos vetos presidenciais, em especial, o que trata das emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso, com cerca de R$ 16 bilhões.
Porém, com os vetos de Lula, em cerca de R$ 5 bilhões sobre o Orçamento das emendas parlamentares de comissão, esse montante pode cair para 11 bi.
Deputado e senadores articulam a derrubada do veto e o Executivo busca negociação intermediária.
Outro ponto polêmico da pauta do Congresso, que deve centralizar os debates neste início de sessão legislativa é a edição da MP 1.202/23, a chamada MP da reoneração da folha de pagamento.
O Congresso aprovou o tema que foi vetado pelo presidente, deputados e senadores derrubaram o veto, que deu origem à Lei 14.784/23. O Executivo editou a MP, na tentativa de reonerar e invalidar a lei. O tema está em negociação com empresários, deputados e senadores.