Relator da LDO (PLN 4/23), adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no plenário do Congresso, entre 20 e 22 de novembro, para que a LOA 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro.

Mesmo com semana curta, por conta do feriado de finados, na quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados e Senado Federal devem deliberar pautas importantes. Entre os destaques, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) pode votar 2, das 3 peças orçamentárias.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo o relator é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e o PPA (Plano Plurianual), que tem como relator, o deputado Bonh Gass (PT-RS).

O relator da LDO (PLN 4/23), adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no plenário do Congresso Nacional, entre 20 e 22 de novembro, para que a LOA de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro.

COMISSÃO DE TRABALHO

Trabalhadores da mineração
A Comissão de Trabalho pode votar o requerimento para realização de audiência pública para debater as condições de trabalho na mineração brasileira, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações das legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a precarização do trabalho no setor de mineração.

O Requerimento 89/23 é de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Participação nos lucros ou resultados
O colegiado pode votar também o PL 581/19, do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que altera a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à PLR (participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados) das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

O relator da matéria é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e o parecer dele é pela aprovação do projeto.

A comissão se reúne, nesta terça-feira (31), às 10h, no plenário 13.

CONGRESSO NACIONAL

Relator apresenta parecer preliminar à LDO

Nesta semana, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pode apresentar parecer preliminar sobre o tema.

A partir daí, emendas podem ser apresentadas. O objetivo do governo é votar o relatório final da LDO na semana do dia 20 de novembro e, com isso, destravar o andamento do Orçamento da União para 2024.

Danilo Forte quer incluir no texto mecanismo para proteger emendas parlamentares de cortes e bloqueios feitos pelo governo.

Déficit zero
Ele chegou a afirmar que alteração da meta fiscal ainda este ano não estaria descartada, nem de sua parte nem da parte do governo. O Ministério da Fazenda, no entanto, reafirmou compromisso com o déficit zero e o deputado voltou atrás, dizendo que não vê disposição do Executivo em mudar de ideia.

Danilo Forte coloca em dúvida a capacidade de o governo garantir receitas para 2024. Ele considera, por exemplo, que é difícil para o Congresso concluir ainda este ano a votação do projeto de lei sobre a subvenção do ICMS – PL 5.129/23.