Na última sexta-feira (25), as centrais sindicais divulgaram nota pública em que celebram a aprovação “a política de valorização do salário mínimo”. O Senado aprovou e encaminhou à sanção presidencial, a MP (Medida Provisória) MP 1.172/23, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320.

Na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na MP a política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação proposta das centrais sindicais. E, ainda, incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda. Como o teor inicial da medida mudou, o texto passou a tramitar como PLV (Projeto de Lei de Conversão) 15/23.

Política de aumento real
Com a sanção presidencial, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação positiva do PIB de 2 anos antes. O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.

“A retomada da política permanente de aumento real ao salário mínimo, um compromisso de campanha do presidente Lula, representa vitória do movimento sindical brasileiro, beneficiando mais de 31,3 milhões de cidadãos e cidadãs do Brasil, segundo análise do Dieese”, compreendem as centrais.

Leia a íntegra da nota das centrais sindicais: