Aprovada Reforma Tributária com alíquota zero para cesta básica
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- Categoria: Agência DIAP
Em meio às críticas sobre possível encarecimento da cesta básica, o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou em zerar alíquotas para alguns itens. Os produtos serão incluídos numa cesta básica nacional de alimentos, definida por lei complementar, que terão isenção de tributos.
Plenário da Câmara dos Deputados no momento da votação do texto-base da Reforma Tributária | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A lei complementar criará a chamada “cesta básica nacional de alimentos”, que valerá para todo o território nacional. As mudanças constam da versão final do relatório, lida no plenário da Câmara antes da votação.
O texto-base da proposta — PEC 45/19, que trata da Reforma do Sistema Tributário — foi aprovado, em primeiro turno, por ampla maioria de 382 votos favoráveis e 118 contrários. São 2 turnos de votações para em seguida enviar a proposta ao exame do Senado Federal, para votação em 2 turnos, depois de passar pela CCJ da Casa.
Segundo o texto aprovado, lei complementar vai criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — para englobar o ICMS e o ISS — e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Promover justiça fiscal
O autor do texto inicial da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), concordou com a medida. Para ele, isentar os produtos da cesta básica é uma forma de promover justiça fiscal, já que os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente em relação aos mais ricos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que o objetivo é votar a proposta em 2 turnos ainda nesta quinta-feira. “A Reforma Tributária tem eixos centrais que ajudam na retomada e no crescimento do Brasil”, disse.
Debates em torno da proposta
A decisão do relator é o desfecho de série de debates sobre o impacto da reforma nos alimentos voltados para a população mais carente.
No último fim de semana, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média.
Na última segunda-feira (3), durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.
Cadeia produtiva curta
No início da semana, Ribeiro disse que diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), têm feito lobby nos últimos dias contra a Reforma Tributária.
“Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou.
Adiamento da discussão e votação
Durante a discussão, setores da oposição — principalmente o PL e o Novo — tentaram adiar a votação da proposta. Alegavam não terem tido o tempo necessário para analisar as mudanças propostas pelo relator.
“Não é justo, não é seguro, a gente apreciar uma matéria de tamanha complexidade com tanta mudança. Se nós formos cometer uma injustiça, com um setor que seja, essa matéria não deve ser votada”, afirmou o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ). A maioria do plenário, no entanto, derrubou o pedido para adiar a votação, por 357 votos contrários a 133 favoráveis.
Em seguida, os deputados votaram os destaques em primeiro turno apresentados pela oposição, que foram todos rejeitados.