O Congresso pode votar, nesta semana, o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 2/23, que autoriza o reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais.

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Reunião do governo com lideranças do servidores, à Mesa Nacional de Negociação Permanente | Foto: Reprodução

Na proposição está prevista ainda aumento do auxílio-alimentação de R$ R$ 468 para R$ 658, a partir de 1° de maio, o que representa aumento de 43,6%.

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O reajuste emergencial foi objeto de acordo entre as entidades do funcionalismo e o governo federal, em 24 de março, com vigência a partir de maio.

Para que o valor incida sobre a folha de pagamento de maio, deve ser votado até dia 30 de abril.

O PLN 2/23 está na pauta da reunião ordinária da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) desta terça-feira (25), sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ofereceu parecer favorável ao texto do governo.

Se aprovado na CMO, segue para votação de sessão do Congresso, nesta quarta-feira (26).

No parecer, o senador Marcelo Castro aprova o texto, na forma do substitutivo, e acata as emendas 2, 3, 8 e 10 integralmente, e parcialmente as emendas 6 e 9.

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