Representação funcional em órgãos internos das empresas
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- Categoria: Agência DIAP
Em recente pesquisa que realizei sobre os conceitos e histórico da participação de trabalhadores na gestão das empresas, publicada na íntegra pela USCS (Universidade de São Caetano do Sul), me deparei com revelações interessantes como o fato de que a primeira experiência de codeterminação aconteceu nos Estados Unidos em 1919 e a mais emblemática é a da Alemanha, onde desde o fim da Segunda Guerra Mundial, metade dos conselheiros de empresas públicas ou privadas é eleito.
Rita Serrano*
No Brasil, essa discussão sobre a representação funcional em órgãos internos das empresas, começa no governo de Getúlio Vargas, com a criação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
A constituição de 1967 já tratava do tema, mas a implementação só aconteceu em 2010, com a Lei 12.353, sancionada pelo governo Lula, autorizando a eleição de 1 empregado para os conselhos de administração das empresas públicas.
(*) Mestra em Administração, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, conselheira fiscal da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. É pesquisadora voluntária do Observatório Conjuscs da USCS. Artigo foi publicado na 21ª Carta de Conjuntura da USCS (Universidade de São Caetano do Sul), em 23 março de 2022. Na revista Rede Brasil atual em 13 de março e no Diário do Grande ABC dia 18.