Rankings parlamentares e riscos de manipulação na eleição
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- Categoria: Agência DIAP
As eleições de 2022, a julgar pelo que ocorreu no pleito de 2018 e o que vem acontecendo desde a posse de Jair Bolsonaro (PL), serão marcadas pela violência e principalmente pelo uso de fake news, com a divulgação de notícias falsas, para destruir reputações, manipular dados e informações e, em consequência, favorecer as forças conservadoras e de mercado. Esse risco não se limita à eleição presidencial, será também real na eleição para o Congresso.
Antônio Augusto de Queiroz*
No caso da eleição para o Congresso Nacional, é fundamental que prestemos atenção aos critérios dos rankings políticos que avaliam desempenho parlamentar, para não comprarmos gato por lebre. As avaliações serão usadas para influenciar o voto do eleitor.
Existem pelo menos 4 rankings conhecidos: o do DIAP e da Arko Advice, que medem liderança e influência e editam, respectivamente, “Os Cabeças do Congresso” e a “Elite do Congresso Nacional”, e o Congresso em Foco e o Ranking dos Políticos, que fazem juízo de valor e elegem ou escolhem respectivamente o que consideram “os melhores” e “os melhores e piores” políticos brasileiros.
Antes de apresentar os critérios de cada ranking, é importante conhecer a história de quem os criou, pois, os interesses dizem muito a respeito do que pretendem ao desenvolver essas metodologias de avaliação parlamentar e patrocinar a edição dessas.
O mais antigo e conhecido desses é o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), idealizador da publicação “Os Cabeças do Congresso”, editada anualmente desde 1994. O DIAP foi fundado em 19 de dezembro de 1983 por conjunto de entidades sindicais de trabalhadores para atuar entre aos Poderes da República, em especial o Congresso Nacional, com vistas à institucionalização e transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais do movimento sindical.
Dentre as atribuições do DIAP, estão: monitorar a tramitação de projetos; prestar informações sobre o andamento e possíveis desdobramento de matérias monitoradas; promover pesquisa de opinião para antecipar tendência de votações no Congresso; organizar bases de dados com resultados de votações; mapear os atores-chave do processo decisório; montar estratégias de atuação das entidades filiadas e produzir e editar publicações sobre educação política e formação cidadã.
O DIAP produz e organiza dados e informações, contando com acervo próprio de publicações, sobre os processos decisórios (regras legais e regimentais), os atores políticos e as principais políticas públicas de interesse dos trabalhadores, debatidas ou votadas no Congresso Nacional desde sua fundação em 1983. Dentre as publicações mais relevantes, além do jornal e do boletim que a entidade manteve por 3 décadas, desenvolve e organiza séries voltadas para prestar contas da atuação parlamentar, para analisar políticas públicas e para instruir ação de cidadania ou promover formação política. Dentre essas séries, podemos citar: Quem é Quem do DIAP, Cadernos Debate, Estudos Técnicos e Estudos Políticos, com dezenas de cartilhas e livros.
A empresa de consultoria política Arko Advice, que faz o acompanhamento do Congresso Nacional para empresas, também promove pesquisas e investigações sobre liderança política, editando a publicação “A Elite Parlamentar”, com pelo menos uma edição em cada legislatura, desde 1996.
O Congresso em Foco é empresa de comunicação jornalística e de prestação de serviços de análise da notícia, com sede em Brasília, que mantém portal de cobertura política com elevado nível de acesso e de influência entre políticos, jornalistas e outros formadores de opinião. De acordo com o portal, trata-se de veículo jornalístico que faz cobertura apartidária do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos com o objetivo de auxiliar o (e)leitor a acompanhar o desempenho dos representantes eleitos.
A organização, que edita “O Prêmio Congresso em Foco”, atribuído aos melhores parlamentares desde 2006, registra que não possui nenhum vínculo com partidos políticos, mas apoia causas que considera de interesse geral, como a defesa da democracia e dos direitos humanos, a luta contra as desigualdades sociais e regionais, e o combate à corrupção.
O Ranking dos Políticos — criado em 2011 pelos autores do livro Carregando o Elefante: como transformar o Brasil no País mais Rico do Mundo, Alexandre Ostrowiecki e Renato Feder — apresenta-se como iniciativa da sociedade civil que avalia e classifica os deputados e senadores entre os melhores e piores, segundo critério de combate a privilégio, desperdícios e corrupção no poder público. O objetivo do ranking, segundo os idealizadores, é instrumentalizar a população para apoiar os políticos ranqueados como “os melhores” e afastar da vida pública aqueles classificados como “os piores”. Vejamos o que mede e os critérios de cada ranking.
O que mede cada ranking e periodicidade
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nas metodologias de cada ranking
Registre-se que todos os rankings utilizam as mesmas fontes ou as mesmas bases de dados oficiais na tentativa de estabelecer elo de informação entre os representantes e os representados, mas com tratamentos diferentes. Os critérios adotados podem favorecer determinadas visões em detrimento de outras. O alinhamento ideológico dos idealizadores costuma influenciar a definição de critérios que favoreçam a visão de mundo que professam.
Constata-se, por exemplo, que o Ranking dos Políticos possui claramente viés fiscalista e pró-mercado. De acordo com os critérios desse ranking, nenhum parlamentar situado à esquerda do espectro político ou que priorize pauta social, mesmo que seja o primeiro colocado em outros rankings, consegue ser considerado bom parlamentar. Atualmente, entre os 10 parlamentares mais bem avaliados pelo Ranking dos Políticos, 5 pertencem ao Podemos, 2 ao PL, 1 ao PSDB e ao Cidadania, e todos têm atuação pró-governo, ou de caráter liberal, pró-mercado, e conservador.
Aliás, o The Intercept Brasil na internet, em reportagem assinada pelo jornalista João Filho, na edição de agosto de 2018, chamava a atenção para o viés do Ranking dos Políticos, que registra no próprio site que defende “firmes valores e princípios a respeito de temas econômicos” e que levanta bandeiras que foram “conquistadas pela civilização nos últimos séculos”, como a “livre inciativa, a propriedade privada, o regime de mercado”.
Não há nenhum problema em haver rankings com viés fiscalista e de mercado, ou que defendam causas sociais e ambientais, ou, ainda, com visão moralista-justiceiro, na linha da Lava Jato, mas é preciso que isso fique claro para o leitor ou consumidor do seu produto. O que não é correto é apresentar-se como isento, independente ou sem qualquer vínculo com partidos, empresas, ideologia ou causas e desenvolver critérios de avaliação que só favoreçam determinado tipo de visão.
O ideal seria que os critérios de avaliação e os vínculos dos idealizadores dos rankings fossem claros e que todos os segmentos organizados, com expressão na sociedade, pudessem desenvolver e divulgar os próprios rankings, porém sempre deixando claro que os critérios foram desenvolvidos sob a ótica que defendem, sem deixar qualquer dúvida quanto a isso. Os dados sobre atitudes, comportamentos e votos dos parlamentares são abertos e qualquer organização ou movimento pode desenvolver esse ranking. Fiquemos de olho.
(*) Jornalista, consultor e analista político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV-DF, ex-diretor de Documentação do Diap e sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Púbicas”. Publicado originalmente na revista Teoria&Debate