Terminado o ano legislativo de 2021, é muito importante que comecemos a nos preparar para o próximo ano, 2022. Um ano de eleições gerais, assim como de continuidade da luta contra as reformas neoliberais que, ou tramitam no Congresso Nacional (algumas já aprovas), ou são implementadas pelo Executivo por meio de atos infralegais e de políticas de desmonte, como a não recomposição da força de trabalho, a redução drástica do Orçamento em políticas públicas e a redução e fechamento de instituições públicas de alta necessidade para a Nação.

Vladimir Nepomuceno*

Em relação às políticas e práticas do Executivo, existe a necessidade da eleição de presidente diametralmente oposto ao que ocupa o Palácio do Planalto desde 2019, dando continuidade ao processo iniciado em 31 de agosto de 2016, com a posse de Michel Temer (MDB).

Em relação às proposições que se encontram no Congresso, como a PEC 32/20 — a “Reforma Administrativa”, ainda não submetida ao plenário da Câmara por falta de garantia de votos que a aprovem, mais as PEC 187/19 e 188/19, partes do “Projeto Mais Brasil” do governo Bolsonaro junto com setores empresarial e financeiro, que seguem, por enquanto, devidamente “guardadas” no Senado, aguardando o momento favorável pelos seus defensores, entre outros projetos, é necessário ter claro que a eleição mais importante é a do Legislativo federal.

Simplesmente porque todos os projetos que se encontram nas 2 Casas do Congresso (Câmara e Senado) independem do resultado da eleição presidencial. Mesmo projetos sobre temas que são de iniciativa privativa do presidente da República que já se encontram no Legislativo, cabe aos parlamentares a decisão de dar andamento à tramitação e definir os resultados, independentemente de quem venha a ser o chefe do Executivo.

(*) Assessor parlamentar. É servidor público federal aposentado

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