Os deputados vão tentar votar, quarta-feira (3), o 1º turno da PEC dos Precatórios (PEC 23/21). O governo ainda não tem votos suficientes (308 é o mínimo). Há espaço para acordo, mas o risco de não se conseguir aprovar é grande (45%). Com este nível de risco de não aprovar, a tendência é não votar.

congresso nacional 13 03 17

Entenda a proposta em discussão na Câmara

Uma das maiores resistências a essa Proposta de Emenda Constitucional envolve o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Deputados pressionam para a retirada dos precatórios do Fundef do alcance do teto de gastos. Trata-se de dívida de pouco mais de R$ 15 bilhões com estados. O governo é contra. Leia+

A checagem para ver se há acordo para votar a proposta vai ser num almoço entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários para discutir a votação da proposta.

Mercado de carbono
A Casa pode votar ainda, nesta semana, urgência para o projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de créditos de carbono (PL 528/21). Se o projeto, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) for aprovado, poderá ser votado diretamente no plenário. A proposta está na Comissão do Meio Ambiente da Câmara.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Crise hídrica | Comissão de Legislação Participativa promove, sexta-feira (5), audiência pública para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1.055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. Reunião ocorre às 13 horas, no plenário 3. Leia+

• Trabalhadores da Cultura | Comissão de Cultura realiza, sexta-feira (5), audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 1.732/21, da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), que define que, anualmente, no dia 4 de maio, seja celebrado o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura. Audiência vai ser às 9h30, no plenário 8. Leia+

• Privatização da Cedae-RJ | Comissão de Trabalho realiza, sexta-feira (5), audiência pública para discutir o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O debate vai ser realizado às 9h30, no plenário 12, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Leia+

• Protocolos de tratamento para Covid-19/“tratamento precoce” | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve, quinta-feira (4), representante do CFM (Conselho Federal de Medicina) a respeito das orientações da entidade sobre os protocolos de tratamento para covid-19. Reunião ocorre às 10 horas, no plenário 14. Leia+

• Processos contra Barros e Miranda | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne, quarta-feira (3), às 11 horas, para discussão e votação do parecer preliminar do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator do processo 31/21, referente à Representação 11/21, do PSol, em desfavor do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Em seguida, o colegiado vai discutir e votar o relatório do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator do Processo 32/21, referente à Representação 12/21, do PTB, em desfavor do deputado Luís Miranda (DEM-DF). Ainda não foi definido o local da reunião.

• Testes em pacientes com Covid-19 sem autorização da Anvisa | Comissão de Seguridade Social e Família realiza, quinta-feira (4), audiência pública para discutir a realização de testes com proxalutamida em pacientes com Covid-19 sem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O debate vai ser às 10 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Leia+

• Segurança pública | Comissão de Direitos Humanos e Minorias da promove, quarta-feira (3), audiência pública para debater sobre o tema segurança pública dentro das recomendações do RPU (Observatório da Revisão Periódica Universal). O debate faz parte de série de audiências públicas que a comissão tem realizado sobre os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da RPU da ONU. Debate vai ser realizado no plenário 13 às 15h30 e vai ter transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Leia+

• Cadastro positivo para condutores | Comissão de Viação e Transportes realiza, quinta-feira (4), audiência pública para discutir a regulamentação do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), criado pela Lei 14.071/20. Audiência vai ser no plenário 7, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Leia+

• Causas do aumento da dívida pública | Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos) da Câmara dos Deputados realiza, quinta-feira (4), audiência pública com o tema: “A Teoria Monetária Moderna e a Dívida Pública”. O debate vai será às 9 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia. Leia+

• Desenvolvimento da aviação regional | Comissão de Turismo da realiza, quarta-feira (3), audiência para debater o desenvolvimento da Aviação Regional. O debate vai ser realizado às 15 horas, no plenário 9. Leia+

• Piso salarial para psicólogo | Comissão de Finanças e Tributação discute, quarta-feira (3), o PL (Projeto de Lei) 1.015/15, que estabelece piso salarial de R$ 3,6 mil para psicólogos. A reunião vai será realizada às 9 horas, no plenário 8. Leia+


SENADO FEDERAL - PLENÁRIO

PEC que dificulta recurso ao STJ na pauta

Está na pauta da sessão desta quarta-feira (3), a partir das 16 horas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/17 estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a matéria tramita em conjunto com a PEC 17/13, de iniciativa do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que busca regular a mesma situação.

Pela proposta, no âmbito do STJ, dispõe que no recurso especial, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de 2/3 dos membros do órgão competente para o julgamento.

Veja a pauta do plenário completa

Condutor de ambulância
Está ainda na pauta desta quinta-feira (4), o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 113/17, que institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância. O relator do texto é o senador Paulo Paim (PT-RS). Leia e ouça+ 

SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Impacto da pandemia na Educação Básica | Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, no âmbito da Comissão de Educação promove, quarta-feira (3), às 10 horas, a segunda audiência pública para avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na Educação Básica. Leia+

PODER EXECUTIVO

• Crise hídrica | Domingo (7) é o último dia de validade da MP 1.055/21, que criou grupo emergencial para estabelecer medidas de enfrentamento à crise hídrica.

• Leilão do 5G | Realidade em 65 países e 1.662 cidades, a telefonia móvel de 5ª geração dará o primeiro grande passo no Brasil em concorrência marcada para quinta-feira (4). Às 10 horas, na sede da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em Brasília, os envelopes com as propostas das empresas habilitadas a concorrer em diferentes modalidades de operação e localidades começam a ser abertos. Leia+

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