Votação, nesta terça-feira (26), a partir das 10 horas, do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) vai ser feita um dia antes de a CPI da Covid-19 completar 6 meses de atividades.

Até antes de a apreciação do texto, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também vai ser reservado à leitura dos votos em separado. Leia+

Atividades presenciais
A partir desta segunda-feira (25), tanto o plenário da Câmara quanto as comissões permanentes e temporarias terão atividades presenciais dos deputados. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO

Deputados podem votar em 1º turno PEC dos Precatórios

Casa pode analisar nesta semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/21. Aprovada na última quinta-feira (21) pela comissão especial, a PEC dos Precatórios chega ao plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo.

O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. É a reinvenção do Bolsa Família (Auxílio Brasil) com outro nome e valor maior.

Precatório nada mais é que emissão de uma ou mais ordens de pagamento reconhecidas pela Justiça. Isso ocorre quando pessoa (física ou jurídica) processa a União e ganha indenização. Leia+

Subsídio para compra de botijão de gás
Está ainda na pauta, o PL (Projeto de Lei) 1.374/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que cria subsídio no botijão de gás destinado a famílias de baixa renda e retorna à Câmara após alterações feitas pelo Senado.

O benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo pago preferencialmente à mulher responsável pela família. Em relação à versão aprovada pelos deputados em setembro, os senadores excluíram alterações na Lei do Pré-Sal. Leia+

Senado também aprovou e enviou à Câmara projeto com este escopo. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Porte de arma para policiais penais temporários | Comissão de Segurança Pública realiza, terça-feira (26), às 16 horas, audiência pública para debater os reflexos da Emenda Constitucional 104 e do PL (Projeto de Lei) 1.297/21 para policiais penais. O debate vai no plenário 14. Leia+

• Despesas sem fonte de receita | Comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) realiza primeira audiência pública quarta-feira (27), às 10 horas, em local a definir. O convidado é o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo ZiulKoski. Leia+

• Financiamento do sistema de assistência social | Comissão especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), promove nova audiência pública terça-feira (26), às 9 horas, no plenário 8. Leia+

• Conta de luz | Comissão especial que discute o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1.917/15) pode votar, terça-feira (26), a partir das 14 horas, parecer do relator, Fabio Garcia (DEM-MT). Projeto reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico e permite que todos os usuários, independentemente do nível de consumo, comprem energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores, por meio de agentes de comercialização. Leia+

• Mercado de trabalho de arquitetos e urbanistas | Comissão de Desenvolvimento Urbano reúne arquitetos e urbanistas terça-feira (26) a partir das 14 horas, em local a definir, para discutir as transformações no mundo do trabalho. Leia+

• Fundeb | Comissão de Educação realiza audiência pública, sexta-feira (22), às 10 horas, no plenário 11, para debater o PL (Projeto de Lei) 3.418/21, que atualiza a lei que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Leia+

Leia também: No Senado, debatedores defenderam em audiência prorrogação da lei que atualiza o Fundeb 

• Ensino híbrido | Comissão de Educação promove, segunda-feira (25), às 10 horas, audiência pública para discutir sobre o PL 2.497/21, que trata da oferta de educação híbrida (com ensino remoto e presencial). Vai ser no plenário 8. Leia+

• Terapia ocupacional | Comissão de Seguridade Social e Família promove, terça-feira (26), a partir das 14 horas, em local a definir, audiência pública para debater as condições de trabalho dos profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional. Leia+

• Auxílio Brasil | Comissão de Legislação Participativa promove, terça-feira (26), às 16 horas, audiência pública na com o tema “Medida Provisória 1.061/21 e o programa Auxílio Brasil”. Vai ser no plenário 5. Leia+

• Alimentação escolar às famílias durante pandemia | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza, segunda-feira (25), às 15 horas, audiência pública para discutir o descumprimento da Lei 13.987/20, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. Debate vai ser no plenário 11. Leia+

• Crimes cibernéticos | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove, segunda-feira (25), seminário sobre o papel do parlamento no combate aos crimes cibernéticos no Brasil. O evento ocorre a partir das 14h30. Vai ser no plenário 13. Leia+

• Políticas de moradia para população de rua | Comissão de Legislação Participativa discute, segunda-feira (25), às 14 horas, no plenário 3, implementação do Programa Moradia Primeiro. Leia+

• “Real Digital” | Comissão de fiscalização Financeira e Controle promove, terça-feira (26), audiência pública na sobre a criação da moeda. O pedido para o debate é do presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele cita governos que já adotaram moedas virtuais emitias por seus bancos centrais, como China, que anunciou a criação do yuan digital em abril, e a Suécia, que já faz os primeiros testes com a moeda e já há expectativa para implementação e uso em 2026. Reunião ocorre, no plenário 12, às 17 horas. Leia+

SENADO FEDERAL - PLENÁRIO

Inclusão de renda básica como direito social na pauta

Os senadores poderão votar, terça-feira (26), a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/20) que considera a renda básica como direito social. A matéria, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Braga defende que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tenha uma renda básica garantida pelo poder público.

De acordo com a PEC 29/20, o benefício deve ser custeado pelo aumento da arrecadação ou pela integração com outras despesas já efetuadas pela União. “Tudo indica que a renda básica será uma proteção essencial para dar segurança para as famílias brasileiras diante de um futuro que se mostra desafiador”, explicou.

“A recuperação econômica ameaça ser lenta diante de uma crise inédita, que deixará milhões de desempregados”, acrescentou. Leia+

SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• CPI da Covid-19 | Colegiado se reúne, terça-feira (26), a partir das 10 horas para discussão e votação do relatório final da investigação. Pode haver alterações no texto apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Votos em separado (alternativos) serão apresentados.

• Privatização dos Correios | Comissão de Assuntos Econômicos agendou para votação, terça-feira (26), a partir das 9 horas, o projeto de lei que trata da privatização da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), PL 591/21, do Poder Executivo. O projeto é o 5º item da pauta.

Na 2ª audiência pública realizada pela CAE que tratou sobre o projeto ficou expresso que os senadores ainda têm dúvidas sobre a privatização. Os sindicatos e as federações precisam continuar a pressão contra a privatização. Leia+

Leia também: Projeto que permite a privatização dos Correios recebe críticas em audiência pública

• Imposto de Renda | Colegiado promove, quarta-feira (27), audiência pública semipresencial para debater o PL (Projeto de Lei) 2.337/21, que altera as regras do Imposto de Renda. A sessão tem início às 13h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa. Leia+

• Mulher chefe de família no financiamento imobiliário | Comissão de Direitos Humanos pode votar, segunda-feira (25), a partir das 14 horas, o PL 2.902/19, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que determina que, na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação, a mulher que seja responsável pela unidade familiar tenha prioridade. Segundo ela, cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres, que encaram sozinhas a tarefa de criar os filhos. Leia+  Veja a pauta completa

• Impacto da pandemia na educação básica | Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia inicia, segunda-feira (25), às 10 horas, ciclo de debates para analisar o cenário da educação no Brasil durante as crises econômica e sanitária causada pelo novo coronavírus. Leia+

Leia também: Subcomissão discute rumos da educação após a pandemia

Servidor com doença incapacitante | Comissão de Assuntos Sociais faz, terça-feira (26), às 11 horas reunião deliberativa. Entre os 12 itens da pauta, está o PLS 83/16, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a Emenda à Constituição 47 para garantir isenção de contribuição previdenciária para servidor com doença incapacitante.

Desaposentadoria | Comissão de Assuntos Sociais pode votar ainda o PLS 172/14, também do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite e regula a renúncia à aposentadoria, ato chamado de desaposentação ou desaponsentadoria. A proposta torna possível a desaposentação de segurados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentados por idade, tempo de contribuição e no regime especial. Quem aderir ao esquema não vai perder o tempo já contado para concessão da aposentadoria nem será obrigado a devolver o benefício recebido à Previdência Social. Leia+

CONGRESSO NACIONAL

• Orçamento 2022/emendas parlamentares | Comissão Mista de Orçamento começa, segunda-feira (25), a receber emendas ao projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.

Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde. Leia+

PODER JUDICIÁRIO

• Reparação por danos morais | STF (Supremo Tribunal Federal) julga, quarta-feira (27), se mantém ou derruba os parâmetros estabelecidos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) para pedidos de reparação por danos morais. O artigo 223-G, incluído na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela reforma, atrela o valor de indenizações à remuneração dos trabalhadores que sofreram o dano.

• Chapa Bolsonaro-Mourão | TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode julgar, terça-feira (27), ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pelo disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp.

ELEIÇÕES 2022

• Novo filiado | Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciou, na última sexta-feira (22), ingresso no PSD. A filiação dele vai ocorrer quarta-feira (27), em Brasília.