Plenário da Câmara pode votar, esta semana, urgência para o projeto de lei (PL 2.541/21) que prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, entre os quais estão alguns dos mais intensivos em mão de obra.

Projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação e teria de ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A urgência levaria a matéria direto para o plenário.

Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Para ser aprovado, o requerimento precisa do apoio mínimo de 257 deputados. A equipe econômica tem se manifestado contra o projeto, cujo impacto anual chega a R$ 10 bilhões.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Reforma Administrativa (PEC 32/20) | Discussão e votação, terça-feira (21), a partir das 10 horas, da terceira versão do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Leia+

• Auxílio Emergencial | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza, terça-feira (21), às 9 horas, audiência pública com o ministro da Cidadania, João Roma, sobre as principais ações da pasta na concessão do auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021. O Ministério da Cidadania é o responsável pela operacionalização do auxílio emergencial. Leia+

• Impacto da Reforma Tributária na Seguridade Social | Comissão de Seguridade Social e Família debate, terça-feira (21), às 10 horas, o impacto das alterações propostas pela reforma tributária na seguridade social e no planejamento familiar. Leia+

• Imposto para grandes empresas de tecnologia | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove, segunda-feira (20), às 14h30, audiência pública na sobre o PL (Projeto de Lei) 2.358/20, que institui a Cide-Digital (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia. Leia+

• Atuação feminina no meio rural | Secretaria da Mulher promove, terça-feira (21), a partir das 10 horas, o 1º encontro da bancada feminina com pesquisadoras da Embrapa. O objetivo é conhecer dados de estudo sobre a atuação das mulheres no meio rural. O trabalho foi feito em conjunto pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a Embrapa e o IBGE, no âmbito do Programa Agro Mais Mulher. Leia+

• Edital de 5G | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove, terça-feira (21), às 17 horas, audiência pública na sobre a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação. Leia+

• Produção de orgânicos | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, segunda-feira (20), às 14 horas, audiência pública para debater a agricultura familiar e a produção orgânica de alimentos. Leia+

• Atualidade de Paulo Freire | Comissão de Legislação Participativa da promove, segunda-feira (20), seminário “100 anos de Paulo Freire, o Patrono da Educação Brasileira”. Evento ocorre a partir das 9 horas, no plenário 6. Leia+

SENADO FEDERAL - PLENÁRIO

PEC que dispensa gasto mínimo em educação na pandemia na pauta

A partir das 16 horas desta terça-feira (21), a Casa deve analisar, em segundo turno e último turno, o substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13/21, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a PEC 13/21 foi aprovada em primeiro turno em 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários. O texto ainda precisa passar pelo exame da Câmara dos Deputados — CCJ (constitucionalidade), comissão especial (mérito) e plenário, em 2 turnos de votações.

O texto — que acrescenta o artigo 115 ao ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição — prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023.

O parecer da matéria foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Paulo Freire: 100 anos, Senado faz homenagem ao educador

Às 16 horas desta segunda-feira (20), a Casa realiza sessão especial para homenagear a figura do educador e filósofo Paulo Freire. Em 19 de setembro, se estivesse vivo, completaria 100 anos.

A homenagem ao Patrono da Educação Brasileira foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Leia+

SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• CPI da Covid-19 | Colegiado ouve nesta semana Wagner Rosário, ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), e Pedro Batista Jr., diretor-executivo da Prevent Senior, que faltou à oitiva prevista para a última quinta-feira (16) alegando ter recebido a convocação em cima da hora.

De Rosário, cujo depoimento está previsto para terça-feira (21), o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), avisou que vai cobrar do ministro explicações sobre a suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde para compra de imunizantes.

Quarta-feira (22) vai ser ouvido, finalmente, o diretor-executivo da Prevent Sênior, Pedro Benedito Batista Jr.

Para os senadores, a ausência do depoente caracterizou “ação protelatória e de má-fé”, pois seus advogados já tinham recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que Batista Jr. se valesse do direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que pudessem incriminá-lo.

De Batista Jr., os senadores querem apurar, para saber e entender, porque a possível pressão para que os médicos conveniados à Prevent Senior prescrevessem medicamentos do chamado “tratamento precoce” para a Covid-19, sem eficácia e segurança comprovada.

Os senadores vão querer saber também sobre as denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o “tratamento precoce”.

• Mudanças eleitorais | CCJ vota, quarta-feira (22), às 9 horas, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Eleitoral (PEC 28/21), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com incentivos às candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara, a proposta prevê a volta das coligações proporcionais, mas a CCJ avalia enterrar a medida. Com o prazo para mudanças nas regras paras eleições de 2022 perto do fim, a comissão tem curto prazo para votar a matéria e enviá-la ao plenário. Leia+

• Lei de Responsabilidade Social | CCJ vai debater em audiência pública, quinta-feira (23), projeto que cria a LRS (Lei de Responsabilidade Social). Trata-se do PL 5.343/20, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que chegou a ser pautado no plenário, em maio, mas a votação foi adiada a pedido dos senadores, que queriam aprofundar o debate. A audiência está marcada para as 9 horas. Leia+

• Vulnerabilidade de municípios | Comissão temporária da Covid-19 vai ter apresentação, segunda-feira (20), a partir das 10 horas, de estudo que classifica os municípios em relação ao grau de vulnerabilidade à pandemia. A audiência pública será em caráter remoto e poderá ser acompanhada através dos canais da TV Senado, no Youtube. Leia+