O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir com os líderes de partidos, nesta segunda-feira (9), a pretensão dele é votar a PEC do voto impresso na terça-feira (10). Estão ainda na pauta dos líderes, os projetos do imposto de renda e da reforma eleitoral.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pediu pressa: “queremos votar o quanto antes. Quanto mais demora, mais avança a escalada golpista de Bolsonaro. E maior a tensão política no País. É preciso sepultar logo isso”, disse o líder da oposição.

Mudança no imposto de renda
Casa pode votar, esta semana, parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) ao projeto de lei (PL 2.337/21) do Poder Executivo que trata do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Urgência foi aprovada na semana passada por 278 a 158, depois de o relator ter apresentado novo texto.

Entre as mudanças está o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O projeto de lei também destina toda a arrecadação da CFEM para estados e municípios. Hoje, 10% do total fica com a União, e o restante é dividido entre os demais entes.

Mesmo com as mudanças feitas por Celso Sabino, ainda há resistências por parte de estados, municípios e empresários. A Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) estima que os governos regionais tenham perda de arrecadação de R$ 27,4 bilhões a partir de 2023, sendo R$ 13,1 bilhões de impacto nos cofres municipais. Por esta razão, novas alterações podem acontecer.

Comissão geral
Na terça-feira (10), às o plenário transforma-se em comissão geral para debater “A Situação da Saúde no Brasil”. A demanda é de autoria do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) e outros.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Reforma Administrativa (PEC 32/20) | Comissão especial reúne, terça-feira (10), às 15 horas, para debate em audiência pública RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos federais. Leia+

• Novas regras eleitorais | Comissão especial sobre regras eleitorais, que analisa a PEC 125/11, tem reunião extraordinária, nesta segunda-feira (9), a partir das 19 horas para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política. Leia+

• Projeto das “Fake News” | Grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar e elaborar parecer sobre o Projeto de Lei 2.630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet realiza, terça-feira (10), a partir das 9 horas, audiência pública para discutir medidas de transparência e de prestação de contas. Leia+

• Desenvolvimento, emprego e renda no pós-pandemia | Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados) realiza, quinta-feira (12), audiência pública sobre “Desenvolvimento produtivo, inserção internacional, emprego e renda”. O encontro faz parte dos debates promovidos pelo Cedes sobre a retomada econômica e a geração de emprego e renda no pós-pandemia. A reunião vai ser realizada às 14 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhada de forma virtual pelo e-Democracia. Leia+

• Fundeb permanente | Comissão de Educação promove debate, sexta-feira (13), com o tema “Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado”. Evento vai ser realizado no plenário 12, às 9 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia. Leia+

• Combate à desinformação na internet | Relator do grupo de trabalho que analisa proposta de aperfeiçoamento da legislação brasileira para internet (PL 2.630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), quer verificar como outros países regularam a desinformação e a disseminação de notícias falsas. Ele participou de audiência pública nesta sexta-feira (6) sobre o projeto, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Leia+

• Gargalos no ambiente de negócios | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove, quarta-feira (11), a partir das 16 horas, audiência pública sobre o “Doing Buseness”, uma das principais publicações do Banco Mundial. Editado anualmente, o estudo analisa em que medida as leis e regulamentações promovem ou restringem as atividades empresariais em cada país. O foco do debate vai ser o estudo sobre os gargalos no ambiente de negócios no Brasil. Leia+

• Compra de vacinas pelo MS | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza, terça-feira (10), a partir das 9h30, audiência pública com a presença do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde. Leia+

• Benefício de Prestação Continuada | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza, terça-feira (10), às 14 horas, audiência pública (10) para discutir a atual operacionalização dos requerimentos iniciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como suas revisões e demais processos que envolvem a manutenção desse benefício realizada pelo INSS. Leia+

SENADO FEDERAL - PLENÁRIO

Programa Especial de Regularização Tributária pode ser votado nesta semana

A Casa pode votar, nesta semana, o PL 4.728/20, que reabre o prazo de adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) e ajusta os prazos e modalidades de pagamento; e o PLP 46/21, que institui o Relp (Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional) e a Cide Crédito-MPE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte).

Mercado de carbono
Senado promove, nesta segunda-feira (9), às 14h, sessão temática para debater a política de mudanças do clima, com foco nas perspectivas do mercado de carbono e na avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions). Leia+

SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• CPI da Covid-19 | Colegiado ouve, terça-feira (10), a partir das 9 horas, Helcio Bruno de Almeida. Representantes da empresa Davati no Brasil disseram que o presidente do Instituto Força Brasil intermediou encontro entre eles e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco. Na ocasião, discutiu-se a compra de 400 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca.

Na quarta-feira (11), a CPI toma depoimento de Jailton Batista. O presidente da Vitamedic Indústria Farmacêutica deve falar sobre a venda de medicamentos relacionados ao chamado “Kit-Covid”, que não têm eficácia comprovada contra a covid-19. O requerimento do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), previa originalmente a convocação de outro representante da Vitamedic, o empresário José Alves Filho. A substituição foi solicitada pela própria farmacêutica.

Na quinta-feira (12), fechando a semana de trabalhos na CPI, a comissão ouve líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O nome dele teria sido mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. A comissão também convocou para depor o presidente do Instituto Força Brasil, Helcio Bruno de Almeida, e o presidente da Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jailton Batista.

• Alteração das regras da Reforma Trabalhista | Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza, segunda-feira (9), às 14 horas, primeira reunião para votação de projetos desde o início da pandemia. Na pauta constam 50 itens, entre esses, propostas que buscam alterar pontos da Reforma Trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467). Um desses projetos é o PLS 271/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca suprimir a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. A proposta conta com voto favorável do relator, Telmário Mota (Pros-RR). Tanto Paim quanto Telmário apontam como argumento a assimetria na relação entre patrão e funcionários para justificar a revogação da medida. Leia+

• Compra de vacinas pelo setor privado | Comissão especial que acompanha as ações contra a pandemia da Covid-19 realiza, segunda-feira (9), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir o PL 948/21. Este projeto de lei permite que as empresas fiquem imediatamente com metade das doses que adquirirem, doando a outra metade para o Sistema Único de Saúde (SUS). Leia+

• Educação como estratégia para redução das desigualdades | Comissão de Desenvolvimento Regional promove, segunda-feira (9), a partir das 18 horas, a 6ª mesa do Ciclo de Debates. Nessa rodada, o tema vai ser sobre “Educação como estratégia de redução das desigualdades sociais e regionais”. Leia+