O relator apresentou parecer favorável dele ao PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7/21, nesta quarta-feira (16), que o plenário virtual vai votar quinta-feira (17). O senador Marcos Rogério (DEM-RO) manteve na proposta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados em relação ao texto original. Entre essas, a obrigação de que sejam construídas usinas termelétricas a gás. Essas mudanças são chamadas de “jabutis”.

Rede de transmissão de Itaipu Binacional, uma das usinas vinculadas à Eletrobras | Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

Destaque-se, ainda, dentre as várias mudanças no texto, a inclusão da emenda pelo relator, de número 609, sobre a incorporação dos empregados demitidos da Eletrobras, em subsidiárias da União.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciou, nesta quarta-feira (16), que a MP (Medida Provisória) 1.031/21, que prevê a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, vai ser votada quinta-feira, em sessão marcada para às 10 horas.

Além disso, o senador incluiu novas regras no projeto. Se o texto for aprovado com os novos trechos terá de voltar para outra votação na Câmara. A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro.

O texto precisa ser votado até a próxima terça-feira (22) para não perder validade.

Construção de usinas térmicas
Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o relator da MP manteve o chamado “jabuti” que obriga a construção de usinas térmicas a gás natural no interior do País e de PCH (pequenas centrais hidrelétricas), o que pode encarecer as contas de luz no País, segundo especialistas.

A proposta determina a realização de leilão para que sejam contratadas usinas térmicas a gás no Nordeste, em algum estado onde ainda não existir uma usina, Norte e Centro-Oeste, com contratos de fornecimento de 15 anos. Marcos Rogério incluiu no texto a construção de térmicas a gás na região do Triângulo Mineiro.

O texto também prevê leilão de 2 mil megawatts vindos de PCH, demanda dos governadores do Centro-Oeste e do Paraná, e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Proinfa (Fontes Alternativas de Energia Elétrica) por 20 anos.

O relator ainda incluiu no texto a proibição, por 10 anos, que as sedes da Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul (subsidiárias da Eletrobras) sejam extintas.

Bastidores do debate
O posicionamento dos partidos em torno da MP está dividido. Apurações dão conta que o PSDB, por exemplo, apesar de ter maioria favorável à proposta, decidiu liberar a bancada para votar como bem entender, por conta de divisões internas.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é contrário à MP, disse que a aprovação da MP “não será fácil”.

O PSD, de acordo com o líder Nelsinho Trad (MS), também estava dividido, até que no começo da tarde desta quarta-feira foi formada maioria para se aprovar requerimento que desconsidera mudanças feitas na Câmara — a ideia é retirar “jabutis” sem precisar enviar o texto de volta para os deputados analisarem.

“Praticamente todos da bancada são favoráveis à capitalização, mas o caminho para isso que gera divergências, de modo que a proposta dos senadores [do Podemos do Paraná], Álvaro Dias e Flávio Arns, atende nossas preocupações”, disse.

No MDB há divisão semelhante: há aqueles que rejeitam a privatização, aqueles que apoiam o texto como está e aqueles que querem mudanças para votar.

MP da Eletrobras na Câmara
Em reunião entre o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP da Eletrobras na Câmara, e o senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da proposta no Senado, ficou acertado que o relatório seria disponibilizado ainda nesta quarta-feira (16).

Na conversa, o relator afirmou que ainda está tentando costurar acordo entre os senadores para tentar diminuir as resistências.

O senador alertou o deputado de que não há compromisso em manter a integralidade do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com Elmar Nascimento, se os senadores aprovarem o texto com alterações, há possibilidade de votação pelos deputados já nesta quinta-feira (17). (Com informações dos portais O Brasilianista e UOL)