O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO) pode entregar, na terça-feira (15), o parecer dele à MP 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras, estatal de energia elétrica. O texto foi modificado pela Câmara dos Deputados, e a MP foi transformada no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7/21.

Destaque também para as oitivas na CPI da Covid-19, no Senado, que ocorrem nesta semana, a partir de terça-feira (15), quando vai ser ouvido o ex-secretário de Saúde do governo do estado do Amazonas, Marcellus Campelo. Ele terá de explicar a falta de leitos e de oxigênio medicinal nos hospitais que recebiam pacientes com o novo coronavírus. Na quarta-feira (16) vai ser ouvido o depoimento de Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Quinta-feira (17) vai ser a vez do empresário Carlos Wizard. E na sexta-feira (18), o colegiado toma o depoimento de Paulo Baraúna, representante da White Martins.

 CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO

Lei de Improbidade Administrativa na pauta

A Casa pode votar, nesta semana, o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/18). Proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. As ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

O relator do texto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vai fazer mais algumas reuniões com alguns partidos para apresentar o parecer dele.

Ambiente de negócios
Outra proposta na pauta, é a MP (Medida Provisória) 1.040/21, cujo objetivo é modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto enviado ao Congresso promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas.

Regularização fundiária de imóveis
Consta também na pauta desta semana, projeto (PL 2.633/20) que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas às áreas ocupadas até julho de 2008 com até 6 módulos fiscais — unidade fixada para cada município pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que varia de 5 a 110 hectares.

COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Reforma Administrativa (PEC 32/20) | Comissão especial volta a se reunir, quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes. Leia mais

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Análise de conteúdo e constitucionalidade da PEC 32/20

• Futuro do Enem | Comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação promove, quarta-feira (16), a partir das 14 horas, audiência pública para debater o futuro das avaliações da educação. Serão 2 painéis, 1 sobre o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e outro sobre o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Leia mais

• Daniel Silveira (PSL-RJ) | Conselho de Ética vota, terça-feira (15), parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que pede a suspensão do mandato do deputado bolsonarista por 6 meses, por participação em atos antidemocráticos e também por ameaçar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

• Piso salarial dos ACS e dos ACE | Comissão de Trabalho se reúne, na terça-feira (15), a partir das 9h30, com destaque para o item 29 da pauta: PL 3.394/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que “altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Há, ainda, o Requerimento 62/21, de vários deputados, para realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia. Veja a íntegra da pauta

• Crise hídrica | Comissão de Minas e Energia discute o tema, na terça-feira (15), a partir das 9 horas. A crise atinge o País. Leia mais

• Fontes alternativas de energia | Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza, com a participação de Minas e Energia, audiência pública, quarta-feira (16), a partir das 16 horas, sobre a importância do tema. Leia mais

• Violência contra vereadores | Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove, quarta-feira (16), a partir das 13 horas, audiência pública com a presença de vereadores de todo País. O objetivo é discutir ameaças, agressões e violência que têm vitimado representantes da municipalidade nos diversos municípios do Brasil. Leia mais

• Turismo após a pandemia | Comissão de Turismo realiza, quinta-feira (17), às 9 horas, audiência pública para debater os “Planos e Programas do Ministério do Turismo para o ano de 2021”, com a presença do ministro Gilson Machado. Leia mais

SENADO FEDERAL - PLENÁRIO

MP da Privatização da Eletrobras pode entrar na pauta

O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO) pode apresentar o parecer dele nesta terça-feira (15). Todavia, cresce entre os senadores a intenção de derrubar a MP (Medida Provisória) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras. A matéria foi aprovada na Câmara (PLV 7/21), com alterações. Em reunião de líderes na manhã da última sexta-feira (11), os senadores demonstraram fortemente esse sentimento. A proposta pode ser votada nesta semana.

Alguns não querem a privatização pura e simples, mas outra parte até apoia a capitalização, mas não quer que fiquem os “jabutis”, como a obrigação da contratação de 6 GW de térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O governo tem demonstrado publicamente apoio às mudanças feitas pela Câmara na MP, que originalmente tratava apenas da capitalização da Eletrobrás.

Manutenção do texto do Senado
Alguns senadores dizem que só aprovam a MP se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometer a manter o texto que for aprovado na Casa.

A conversa entre os líderes, segundo veiculou a imprensa na semana passada, é a de votar rapidamente a MP assim que o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentar o relatório dele, o que pode acontecer nesta semana.

Encarecimento dos custos da indústria
A MP “caduca” no dia 22. Alguns senadores já se manifestaram publicamente contra a MP como a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que escreveu nas redes sociais dela, que a MP que chegou da Câmara vai encarecer custos da indústria, elevar preços e impactar na inflação.

A senadora Katia Abreu (PP-TO) já protocolou despacho para despacho para votar os “jabutis” em separado. “Jabutis” são matérias que nada tem a ver com a proposta em debate, em geral inseridas no texto como emendas.

COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• CPI da Covid-19 | Colegiado tem reunião semipresencial agendada para a terça-feira (15), a partir das 9h, para ouvir o depoimento do ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campelo. A saúde pública entrou em colapso no estado no início de 2021, com falta de leitos e de oxigênio medicinal nos hospitais que recebiam pacientes com o vírus.

Na quarta-feira (16), a CPI ouve o ex-governador do Rio, Wilson Witzel. Dele, a comissão quer saber os caminhos dos recursos federais para compra de respiradores e a construção de hospitais de campanha. Na quinta-feira (17), vai ser a vez de a CPI ouvir o empresário Carlos Wizard, suposto membro do “gabinete paralelo”. Sobre Wizard, cogita-se conduzi-lo coercitivamente a depor, pois não respondeu à convocação enviada pela CPI.

• Privatização da Eletrobras (MP 1.031/21) | Comissão de Meio Ambiente promove, terça-feira (15), às 10h, debate sobre a matéria, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Essa foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e tem até 22 de junho para ir à votação no Senado — caso contrário, vai perder a validade. Leia mais

• Comissão Temporária da Covid-19 | Colegiado, que acompanha as ações de combate à pandemia promove, nesta segunda-feira (14), a partir das 10h, audiência pública sobre a situação do terceiro setor. Entre os itens a serem discutidos está o PL 4.113/20, projeto de lei que trata de normas de parceria entre governo e o terceiro setor durante a pandemia. Esse projeto prevê o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante o período de calamidade pública da covid-19. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria aguarda votação no Senado. Leia mais

PODER EXECUTIVO

• Previa do PIB | Banco Central divulga, segunda-feira (14), o IBC-Br, que é prévia do PIB, de abril.

• Imunizantes | Prevista chegada, terça-feira (15), ao Brasil de 3 milhões de doses da vacina Janssen, da farmacêutica Johnson & Johnson.

• Banco central | Início da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), terça (15). Na quarta-feira (16), o Copom anuncia a taxa básica de juros, a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais).

PODER JUDICIÁRIO

• Direitos Trabalhistas | STF (Supremo Tribunal Federal) julga, quinta-feira (17), a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) 381, que versa sobre a validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição Federal. A ADPF foi ajuizada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

• “Revisão da vida toda” | STF (Suprema Tribunal Federal) vai concluir, quinta-feira (17), o julgamento do recurso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contrário à correção das aposentadorias. A votação está empatada em 5 a 5. O voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas do processo, vai ser o do desempate. Leia mais

PARTIDOS POLÍTICOS

• Patriota | Convenção nacional do discute, na segunda-feira (14), mudanças na direção da legenda que abriram caminho para a possibilidade de filiação do presidente Jair Bolsonaro à legenda, outrora chamada de PEN (Partido Ecológico Nacional).

• PSDB | Reunião, terça-feira (15), da executiva nacional do partido para discutir as regras para a escolha do candidato presidencial da legenda. As prévias estão marcadas para 21 de novembro.

• Oposição | Partidos de esquerda fazem, sábado (19), mobilização contra o governo Jair Bolsonaro. O movimento é em conjunto com movimentos sociais e centrais sindicais.

MOVIMENTOS SOCIAIS

• Centrais sindicais | Entidades fazem, no sábado (19), manifestação em que vão pedir “Fora Bolsonaro”, reivindicar Auxílio Emergencial de R$ 600, vacinas contra a Covid-19 a todos os brasileiros e a extensão do PEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda).