Está previsto, para esta terça-feira (25), a votação do parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade da PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa. O texto que vai ao exame da comissão teve 3 alterações formuladas pelo relator.

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Desse modo, o colegiado inicia a discussão do novo e ainda ruim texto na segunda-feira (24) para, em seguida, votá-lo na terça-feira. Uma vez aprovada a admissibilidade, a proposta vai ser analisada por comissão especial (mérito) a ser criada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que esse colegiado seja criado e instalado na próxima semana.

Importante lembrar que Lira, em articulação com o Planalto, já escolheu o comando da comissão especial, que vai ser entregue ao deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator designado vai ser o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Alterações
A mais recente foi apresentada na última quinta-feira (20), em que o relator modificou a redação do artigo 37 da CF, que trata das regras ou princípios da Administração Pública: os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”.

Nas outras 2 mudanças anteriores, o relator retirou a parte do texto que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. E foi retirado, ainda, comando que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da Administração Pública autárquica e fundacional.

CPI da Covid-19
Nesta 4ª semana de atividades da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no Senado, que investiga as ações, omissões e inações do governo federal no combate à pandemia da Covid-19, o colegiado vai ouvir:

• secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, cujo depoimento está marcado para terça-feira (25), às 9h. Dentre outras explicações, a secretária, que é médica, também terá que falar sobre a plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde, o TrateCov, recomendando o uso de cloroquina no combate à Covid-19.

Depois de ouvir a secretária, a CPI vai se reunir para votar requerimentos na quarta-feira (26), quando deve definir quem vai testemunhar na quinta (27).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES

• Desestatização da Eletrobras (MP 1.031/21) | Comissão de Trabalho realiza, nesta segunda-feira (24), audiência pública, a partir das 14 horas, com ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e outras autoridades, sobre os impactos relacionados à privatização da estatal.

• Preços dos derivados de petróleo | Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta segunda-feira (24), audiência pública sobre “O impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo” com representante da Petrobras e o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), entre outros.

• Mercado de Trabalho | Comissão de Trabalho promove, quinta-feira (27), audiência pública para discutir as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre suas rotinas. O debate ocorre no plenário 12, às 14 horas. Vai ser possível participar pela internet. Leia mais

• Desestatização da Eletrobrás | Comissão de Minas e Energia promove, terça-feira (25), audiência pública sobre a desestatização da Eletrobras. A MP (Medida Provisória) 1.031/21 que autoriza a venda do controle acionário da União sobre a empresa e suas subsidiárias foi aprovada pelos deputados na quinta-feira (20) e agora vai ser analisada pelos senadores. Leia mais

• ACS e ACE | Comissão de Seguridade Social e Família promove, na sexta-feira (28), audiência pública para discutir a situação, na pandemia, das categorias dos ACS (agentes comunitários de saúde) e dos ACE (agentes de combate às endemias). Leia mais

• Privatização dos Correios | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove audiência pública, sexta-feira (28), para debater sobre os serviços prestados pelos Correios na Amazônia e o projeto do governo que autoriza a entrada da iniciativa privada na exploração de serviços postais (PL 591/21). Leia mais

SENADO FEDERAL

PLENÁRIO

Profissionais da área de enfermagem recebem homenagem

O Senado vai fazer sessão de homenagem a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O requerimento (RQS 1.490/21) foi aprovado no dia 11 de maio, em sessão remota. O Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro é comemorado no dia 12 de maio e a cerimônia na Casa está marcada para esta segunda-feira (24), às 15h.

O autor do requerimento é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). No pedido de homenagem, ele lembra que os profissionais de enfermagem colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas — e mesmo assim a profissão continua desvalorizada no Brasil. Para Contarato, o reconhecimento popular ainda não corresponde a remunerações dignas.

Pela manhã, a partir das 9 horas, o Senado realiza também nesta segunda-feira, sessão plenária remota de debates temáticos sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa destinado a reduzir os impactos da pandemia de Covid-19. A sessão temática é realizada atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Mailza Gomes (PP-PB) também assinam o documento.

Primeiro emprego
A Casa pode votar, nesta semana, o PL (Projeto de Lei) 5.228/19, que institui série de incentivos às empresas para inserção de jovens no mercado de trabalho. A proposta foi denominada pelo autor, senador Irajá Abreu (PSD-TO), como “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio.

COMISSÕES

• Privatização da Eletrobras (MP 1.031/21) | Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pode definir, nesta semana, o relator da matéria na Casa. Texto foi aprovado pela Câmara na semana passada.

• Comissão Temporária da Covid-19 | Audiência pública remota, nesta segunda-feira (24), às 10h, vai ouvir o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. A audiência tem o objetivo de discutir o impacto do corte no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre as pesquisas em andamento no País. A pasta teve R$ 272 milhões bloqueados no Orçamento de 2021. O encontro virtual também vai permitir atualizar as informações sobre investimentos em pesquisa e tecnologia para alternativas de vacinação contra a Covid-19. A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

• Recuperação do setor aéreo | Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debate, nesta segunda-feira (24), o tema. A audiência faz parte do ciclo de debates que a comissão, presidida pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), realiza para discutir os efeitos da pandemia em setores estratégicos para o desenvolvimento do País.

• CPI da Pandemia | Relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pode Apresentar, nesta semana, relatório preliminar dos primeiros 30 dias de trabalhos na comissão.

CONGRESSO NACIONAL

• Reunião de Líderes | Objetivo é discutir, nesta semana, projetos que tratam de remanejamento de verbas no Orçamento da União e de vetos presidenciais.

• Reforma Tributária (PEC 45/19 e 110/19) | Presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPAL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devem se reunir, nesta segunda-feira (24), novamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a tramitação da proposta.

PODER EXECUTIVO

• Junta de Execução Orçamentária | Reunião, nesta semana, pode decidir que órgãos e ministérios terão recursos desbloqueados graças à “folga” de R$ 4,8 bilhões que se abriu no Orçamento de 2021, após revisão para baixo de algumas despesas obrigatórias a partir do relatório bimestral de receitas e despesas.

• Desemprego | IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga, quinta-feira (27), dados do segmento relativos ao último trimestre encerrado em março (Pnad Contínua Mensal).

• Quadro Social | Ministério da Economia divulga, sexta-feira (28), dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de abril.

MOVIMENTOS SINDICAL E SOCIAIS

• Centrais sindicais e movimentos sociais | Ato em Brasília, no Congresso Nacional, quarta-feira (26), pede adesão da população em protesto por vacina e comida à mesa do trabalhador. Está agendado ato de 9 centrais contra a redução do auxílio emergencial e por políticas que garantam segurança alimentar e vacinas a todos os brasileiros. Além do protesto, vai ser lançada e entregue ao Congresso a primeira Agenda Legislativa das centrais sindicais. O documento traz o posicionamento (e propostas) referentes a 23 projetos que tramitam na Câmara e no Senado e afetam diretamente os trabalhadores.