Esta vai ser uma semana relevante para a CPI da Covid-19 no Senado Federal. De terça a quinta-feira vai haver 3 oitivas muito importantes para elucidação do caos na gestão da pandemia. Ao entrar na 3ª semana de trabalhos, a CPI vai ouvi, sempre a partir das 9 horas:

• terça-feira (18), o ex-chanceler Ernesto Araújo. De Araújo, a comissão vai querer ouvir e entender a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia.

• quarta-feira (19), vai ser a vez de o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello explicar porque, em sua gestão, os sistemas de saúde e sanitário colapsaram. Pazuello vai depor como testemunha sob habeas corpus concedido pelo STF na última quinta-feira (13). A audiência estará revestida de muitos simbolismos. Independentemente do que falar e não falar Pazuello já está condenado pelos sucessivos fatos negativos em relação à gestão da pandemia. E Bolsonaro também, pois já está claro que o presidente da República não comprou os imunizantes a tempo por negacionismo e negligência.

• quinta-feira (20), a CPI vai ouvir a “capitã cloroquina”, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Dela, o colegiado quer explicações sobre a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO

Deputados podem analisar MP da Eletrobras

A Casa pode analisar, nesta semana, a MP (Medida Provisória) 1.031, que trata da capitalização da Eletrobras. O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou o parecer dele, mas o texto deve sofrer alterações em alguns pontos, como o que dá à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) poder interventor.

Pelo texto, a agência poderia passar a interferir no mercado de energia e evitar concentração de mercado não apenas no caso da Eletrobras, mas em relação a todas as empresas do setor elétrico.

Outro ponto que pode ser alterado se refere ao tema do empréstimo compulsório. O caso envolve recursos que eram recolhidos de forma compulsória de empresas, por meio das tarifas de energia, para financiar investimentos da estatal entre 1976 e 1993.

COMISSÕES

• Reforma Administrativa (PEC 32/20) | Leitura do parecer pela admissibilidade do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), está marcada para segunda-feira (17). Leia mais

• Privatização dos Correios (PL 591/21) | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove, segunda-feira (17), às 14 horas, audiência pública, com o tema “Organização e manutenção dos serviços postais”. Leia mais

• Perspectivas Pós-Pandemia | Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados) vai definir, terça-feira (18), às 15 horas, plano de trabalho para a realização de um estudo sobre retomada da economia, trabalho e renda após a pandemia. Reunião ocorre em formato híbrido, na sala do Colégio de Líderes. Leia mais

• Dívida Pública | Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados) vai realizar, terça-feira (18), diagnóstico a respeito da evolução do endividamento público brasileiro nos últimos 25 anos. Grupo de estudos sobre o tema vai definir plano de trabalho para desenvolvimento da pesquisa. Leia mais

• Daniel Silveira | Conselho de Ética ouve, terça-feira (18), depoimento do deputado bolsonarista. Ele responde a processo (REP 1/21) por quebra de decoro parlamentar. O relator é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Leia mais

• Privatização da Eletrobrás (MP 1.031/21) | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara promove, quarta-feira (19), às 16 horas, audiência pública para debater o tema. Leia mais

• Sistema Nacional de Educação | Comissão de Educação debate, sexta-feira (21), às 9 horas, o SNE do ponto de vista dos gestores educacionais. Pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Leia mais

SENADO FEDERAL

COMISSÕES

• Comissão da Covid-19 | Colegiado que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia vai ouvir, segunda-feira (17), embaixadores de 4 países fabricantes de vacinas: China, Rússia, Índia e Estados Unidos. O relator, Wellington Fagundes (PL-MT) disse que a nova vacina aprovada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a chinesa Sinofarma, já foi oferecida ao Brasil.

CONGRESSO NACIONAL

• Reforma Tributária (PEC 45/19 e 110/19) | Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, na última quarta-feira (12), relatório final às propostas à comissão mista. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo. A matéria será encaminhada ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Instituída em fevereiro de 2020, comissão encerrou os trabalhos.

• Auxílio Emergencial | Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que estabelece as regras da nova rodada do auxílio emergencial, como o valor, a data de início do pagamento e quem tem direito a receber (MP 1.039/21). O ato foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (7). O novo benefício, de acordo com a MP, tem valor padrão de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. O auxílio emergencial de 2021 é limitado a uma pessoa por família, sendo que a mulher chefe de família monoparental tem direito a R$ 375, enquanto quem mora sozinho (família unipessoal) recebe R$ 150. A MP recebeu 282 emendas, cuja maioria se refere a alteração de valor e prorrogação do prazo de vigência do auxílio. Comissão mista não foi criada. Medida vai “caducar” sem ser apreciada pelo Congresso, como quer o governo, para que o Legislativo não altere o pífio valor do benefício e tampouco sua vigência.