A recuperação da credibilidade dos partidos passa, de um lado, por mudanças culturais, das lideranças políticas e partidárias, mas e também dos eleitores, e, de outro, por mudanças nos marcos legais, especialmente nos sistemas eleitorais e partidários.

Antônio Augusto de Queiroz*

O sistema partidário consiste no modo como são criados, se organizam e funcionam os partidos, inclusive no que diz respeito à sua forma de financiamento.

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No Brasil, pratica-se o pluripartidarismo ou multipartidarismo, com ampla liberdade de organização partidária.

Temos um sistema pluripartidário, caracterizado pelo excesso de partidos em funcionamento no Congresso, com as seguintes características:

1) Instável: criam-se partidos de forma relativamente fácil;

2) Fragmentado: são muitos e pequenos, com poucos partidos politicamente significativos, embora muitos partidos estejam representados no Congresso; e

3) Frágil: não há clareza ou consistência ideológica nem respeito à doutrina, ideias e programas.

Desde que os partidos ganharam dimensão nacional, a partir de 1945, com exceção do período de 1965-1979 do regime militar, em que vigorou o bipartidarismo, sempre houve pluripartidarismo. Moderado, como no período de 1980 a 1985, quando existiam 6 partidos. Menos moderado, como no período de 1986 a 1988, porém com partido majoritário (PMDB). E exacerbado, desde 1989 até os dias atuais.

A criação, fusão, incorporação ou extinção de partidos é livre no Brasil desde que respeite, em seu programa, a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, nos termos da Lei 9.096/95.

Nosso sistema partidário padece de forte crise de legitimidade, que foi aprofundada pelos escândalos do chamado “Mensalão” e da “Lava Jato”, em que partidos e lideranças da base do governo são acusados de utilizar as estatais brasileiras para arrecadar recursos, indicando pessoas para a direção de empresas e exigindo delas que condicionassem a compra de bens e contratação de serviços de terceiros ao financiamento de campanha ou ao pagamento de propina, num sistema de corrupção quase que generalizado.

O uso abusivo de cargos em comissão no Sistema Político do Brasil tem se constituído num instrumento de corrupção, cooptação, compra de votos e que cada vez mais desmoraliza o sistema representativo.

A recuperação da credibilidade dos partidos passa, de um lado, por mudanças culturais, das lideranças políticas e partidárias, mas e também dos eleitores, e, de outro, por mudanças nos marcos legais, especialmente nos sistemas eleitorais e partidários.

A mudança cultural consiste em respeitar os estatutos e o programa do partido só aceitando filiados que estejam de acordo com a ideologia da agremiação e só fazendo coligação ou integrando coalização com partidos que tenham a mesma visão pragmática de mundo.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata do “Sistema Político e suas instituições”, naturalmente com adequações.

(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap.